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Reforma tributária não é justificativa para acabar com a norma 4, dizem ISPs
Provedores de acesso à internet dizem que a regra é tão ou mais necessária atualmente, com a expansão das redes neutras e das MVNOs. E temem que fim da norma 4 permitiria à Anatel regular a internet como serviço.
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Código Civil: Senado vai filtrar projeto em comissão especial, mas já destaca responsabilidade de plataformas
Em cerimônia de entrega do anteprojeto, Rodrigo Pacheco, reforça oportunidade do Legislativo endereçar o tema da regulação de redes sociais no Código Civil.
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54% dos usuários de internet fixa não têm direito a regras de qualidade da Anatel
Para os advogados Laura Schertel Mendes e Marcio Iorio, da Universidade de Brasília, a excessiva assimetria em prol das PPPs estabelecida no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC), é inconstitucional e precisa ser revisada.
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STJ suspende julgamento sobre responsabilidade de provedor em vazamento de imagens
O ministro Og Fernandes do STJ suspendeu análise de recurso extraordinário devido aos Temas 533 e 987 em discussão no STF sobre responsabilidade dos provedores de internet por divulgação indevida de imagens íntimas.
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Sistema de Valores a Receber passa a exigir validação em duas etapas
O uso da funcionalidade no Sistema de Valores a Receber é necessário para o resgate acima de R$ 100
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Câmara aprova pedido para TCU apurar favorecimento à Starlink
Requerimento é oriundo de questionamentos encaminhados ao MCom sobre suposto favorecimento à Starlink no âmbito do Gesac, mas é impulsionado por repercussão política envolvendo a satelital.
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Assembleia é novamente adiada e Oi avisa que está ficando sem caixa
Maioria dos credores pediram mais um dia para finalizar o texto do plano de recuperação judicial e seus anexos. Empresa concorda, mas alerta que está com “necessidade urgente de liquidez”. Administrador cobra que adiamento seja o último.
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Claro registra receita de R$ 11,77 bilhões no 1º tri, alta de 5%
Claro cresce no móvel com expansão das receitas puxadas por serviços 5G e pela ultravelocidade na banda larga fixa.
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Condecine: Senadores rejeitam emenda que blindaria YouTube e TikTok
Projeto de lei que prevê cobrança de contribuição para o mercado cinematográfico nacional sobre o VoD avança à Câmara com exceções que beneficiam principalmente a radiodifusão.
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Alloha Fibra diz que mudança no conceito de PPP pode “implodir” negócios
Como Brisanet e Unifique, a Alloha Fibra pede a revisão da avaliação que a enquadrará como empresa com poder de mercado no novo PGMC
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Oi quer regulação das redes neutras e mudanças em interconexão
Para a Oi, redes neutras são serviço “análogo” ao de MVNO no segmento móvel, e demandam regulação. Já em interconexão, a companhia quer prevenir abusos.