Resultados da pesquisa por marco civil

Amplia-se a queda de braço entre emissoras e operadoras de TV

A Simba Content - que congrega Record, RedeTV! e SBT- avisa que vai tirar seus canais de todas as operadoras de TV paga porque elas não aceitam pagar pelo conteúdo. Mas a ABTA (que representa as operadoras) informa que nem todas as empresas foram procuradas e sequer sabem o valor que está sendo pedido. Em Brasília, a NET tirou a programação do ar.
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Anatel rejeita nove anos da lista de bens reversíveis da Algar Telecom

O conselho diretor da Anatel publicou acórdão no dia 6 de março deste ano negando o recurso de segunda instância da operadora Algar Telecom e reafirmou a abertura processo de apuração de descumprimento de obrigação (PADO), que vai resultar em multas, pela inconsistência da relação de bens reversíveis apresentada pela operadora nos períodos de 2005 a 2008 e de 2010 a 2014. Somente no ano de 2009 a empresa teve a sua prestação de contas aprovada pela agência reguladora.
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Telebras vai terceirizar operação e manutenção de toda sua rede. E dos centros de operação do satélite

A audiência pública para debate dos termos de referência do edital de terceirização do backbone nacional da operadora estatal e dos centros de operação do satélite (rede terrestre) será realizada no dia 24 de março, em Brasília. No dia 21 será lançado o satélite brasileiro, o SGSC, da base de Kouru, na Guiana.
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Telebras vai privatizar o seu satélite para as grandes operadoras de telecom

A Telebras apresentou hoje, 23, em audiência pública o modelo de negócios do satélite geoestacionário brasileiro, que custou cerca de R$ 2 bilhões do orçamento público e vai ser lançado no próximo 21 de março. A empresa decidiu dividir a capacidade civil do satélite em quatro lotes: três deles serão vendidos a operadoras privadas pelo maior maior preço. E aquela que comprar o lote 1 conquistará o direito de administrar o lote 4, da Telebras, a quem prestará serviços de gerenciamento e fornecerá equipamentos.
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Mesa do Senado não acata recurso do PT e governo quer sancionar ainda este ano o PL 3453

A Mesa Diretora do Senado Federal já tomou a decisão de não acatar os recursos que pediam para que o projeto 3453 ou o PLC 079 fosse avaliado pelo Plenário do Senado Federal. Isso significa que o projeto que acaba com as concessões de telefonia fixa e transfere os bens para a iniciativa privada deverá virar lei ainda este ano. O governo tem pressa em resolver a situação das teles, principalmente da Oi, que sem as amarras da concessão, passa a despertar mais interesse de investidores.
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Crédito: Freepik

PL 3453: fim da concessão é aprovada em comissão, mas vai para plenário da Câmara

A última comissão da Câmara que precisava da seu parecer, a CCJ, aprovou hoje,9, o projeto de lei que acaba com as concessões de telecomunicações e transfere os bens da União para investimentos privados em banda larga. Mas os partidos de oposição têm voto suficiente para levar o projeto para o Plenário da Casa e tentar postergar sua aprovação.
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