Resultados da pesquisa por plc 79

CCT do Senado aprova PLC 79 com pedido de urgência para o Plenário.

O projeto, que tramita no Congresso Nacional desde 2015, autoriza as atuais concessionárias de telefonia fixa migrarem para o serviço privado, e explicita como deverá ser calculado o valor dos bens reversíveis à União e que passarão para a iniciativa privada. O valor desses bens e as demais obrigações das concessões serão revertidos em obrigação de investimentos em banda larga.
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” O PLC 79 traz segurança jurídica para o setor”, defende sua aprovação José Félix, da Claro Brasil

O CEO da Claro Brasil, Jose Félix, contesta aqueles que atribuem à operadora alguma intenção de querer atrapalhar a votação do novo marco para o setor. Segundo ele, a empresa vê com muitos bons olhos sua aprovação, principalmente porque irá esclarecer a polêmica em torno do bem reversível e das outorgas de espectro.
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Crédito: Freepik

Consultoria do Senado defende alterações no PLC 79

Parecer encomendado pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso recomenda que os recursos com migração das concessões sejam usados por todos os operadores, em leilão reverso. Questiona ainda a perda de arrecadação da União pelas renovações sucessivas de espectro e o enriquecimento sem causa no mercado secundário de espectro e aponta perda de R$ 200 mi ano com saída da radiodifusão do Fust.
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