Todos os compromissos assumidos pela operadora, com as regiões onde serão realizados, e a lista de cidades que terão redes de FTTH estão publicados no site da Anatel. No total, investirá R$ 5,5 bilhões nos compromissos adicionais e para corrigir os problemas que geraram as multas.
Operadora deverá pagar R$ 11,6 bilhões ao final do período. As primeiras parcelas seriam quitadas com R$ 1,4 bilhão hoje presos em depósitos judiciais.
A AGU está sinalizando à direção da Oi que não precisaria mais publicar qualquer ato legal visto que foi incorporada a taxa Selic na correção do parcelamento da dívida. A Procuradoria Federal terá, porém, que orientar o representante da Anatel a votar pela proposta na RJ, pois ainda há o entendimento de que sem lei, o voto é não.
A Medida Provisória irá estabelecer melhores condições para a Oi pagar as multas aplicadas pela Anatel, mas não irá contemplar todas os pleitos da empresa. Não haverá TAC e a taxa Selic deverá continuar a ser o indexador. Mas fará um corte de 40% nos juros e na correção das multas, além de liberar o pagamento da primeira parcela com recursos de depósitos judiciais.
Eurico Teles, presidente da Oi, afirma que a intenção é conseguir aval da AGU para parcelar o pagamento de R$ 8,5 bilhões. Outros R$ 6 bilhões da dívida que tem com a Anatel dependeriam de TAC ou medida provisória
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, ainda aguarda publicação de Medida Provisória para resolver a disputa em torno das multas da Anatel na assembleia da Oi, marcada para o dia 7 de dezembro.
O ministro da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, voltou a afirmar hoje, 19, que, se não houver uma solução de mercado para a Oi, a Anatel irá intervir. E disse que ” a Oi é preocupação constante do…
Debêntures conversíveis da operadora a ser emitidas poderão ser transformadas em 13,4% de ações ordinárias da Oi. Essas ações virão da portuguesa Pharol, que hoje detém 27,49% dos papeis ordinários da tele brasileira.
O prazo da Oi está-se esgotando. Se não houver uma proposta que aproxime acionistas e credores para a AGC, fica cada vez mais difícil uma solução para a concessionária. Analistas entendem que o governo tem que entrar no jogo para buscar o acordo.
O grupo espanhol concorda em mudar algumas cidades onde fará os investimentos, mas assinala que a política pública deve ser explicitada, para não sofrer pressão do mercado.
Juarez Quadros, presidente da Anatel, reitera posicionamento da agência: as dívidas com a União não podem receber mesmo tratamento que as dívidas com empresas privadas. A ordem é votar contra o plano na assembleia de credores de sexta-feira, 10, se não houver nenhuma mudança neste quesito. Diz, também, que espera emitir um parecer sobre o PSA a tempo da AGC.
Hélio Costa, integrante do conselho de administração por indicação do fundo Société Mondiale, de Nelson Tanure, e João Ribeiro, nomeado na cota da Pharol, passam a fazer parte também da diretoria estatutária da Oi. Bondholders reagem, acusam manobra de "violação dos padrões de governança corporativa".
A China Telecom quer carência de alguns anos para começar a pagar as multas da Anatel. Nelson Tanure também esteve na AGU e disse aceitar o plano que sair do governo.
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, e a ministra da Advocacia Geral União, Grace Mendonça, afirmaram hoje, 30, após a reunião do grupo de trabalho que debate diferentes cenários para a crise da Oi, que ainda não há qualquer decisão sobre como essa solução será encaminhada - se por Medida Provisória, se por Projeto de Lei, ou se será mesmo necessária a atuação legislativa. " Não fechamos o cenário ideal ainda pois precisamos construir uma solução com toda a segurança jurídica", afirmou a ministra. A que Quadros completou " Não há conclusão para Medida Provisória ou outro ato legal".
A intervenção da Oi está afastada pela Anatel. O presidente da agência, Juarez Quadros, afirmou agora à noite, depois da reunião com a ministra da Advocacia Geral da União, Grace Mendonça, que, depois que foi informada, por mensagens eletrônicas, pelos principais acionistas e sócios de que não havia qualquer interesse do conselho de administração em demitir os executivos da Oi, essa hipótese foi descartada. " A intervenção ocupa o último lugar na fila de nossas prioridades", afirmou a ministra da AGU, Grace Mendonça.
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