Ministério da Justiça estuda tratar fake news em pacote de PLs

Ministério da Justiça estuda tratar fake news e dados em pacote contra golpistas — Após atos de vandalismo em Brasília, Justiça determinou medidas contra fake news (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública estuda incluir medidas de combate às fake news, responsabilização de redes sociais e compartilhamento de dados para fins de investigação em um pacote de projetos de lei. As propostas, que estão em preparação, são uma resposta aos atos antidemocráticos em Brasília.

O secretário de Assuntos Legislativos da pasta, Elias Vaz, afirmou ao Tele.Síntese que embora não confirmados, os temas não estão descartados. Os detalhes estão em avaliação. “Ainda estamos definindo qual o alcance desse pacote de projetos”, afirmou.

Caso os temas sejam incluídos, órgãos como a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) e o Ministério das Comunicações (MCom) devem participar da formulação. “Ouviremos todos os setores do governo que tiverem alguma afinidade com os projetos propostos” disse Vaz.

Resposta do governo

A intenção de encaminhar propostas de lei ao Congresso foi anunciada nesta manhã pelo ministro da Justiça, Flávio Dino. Nas redes sociais, ele antecipou que as normas devem passar por consulta pública.

Diante do crescimento de atos terroristas no Brasil, inclusive atingindo o Distrito Federal, o Ministério da Justiça vai ouvir especialistas e fazer consulta pública sobre propostas legislativas que fortaleçam a atuação institucional dos 3 Poderes.

— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) January 11, 2023

Ainda de acordo com Dino, a expectativa é de que os projetos sejam apresentados já no início da nova legislatura, que começa em fevereiro.

O pacote de propostas legislativas pela Democracia será apresentado aos presidentes do Senado e da Câmara no início da legislatura, como uma contribuição ao debate parlamentar sobre eventuais mudanças em leis.

— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) January 11, 2023

Plataformas digitais

Desde o episódio de vandalismo e atentado golpista em Brasília no último domingo, 8, as medidas tomadas contra os criminosos envolveram a participação de operadoras de telefonia e provedores de plataformas digitais. Isto porque os dados dos usuários estão sendo utilizados nas investigações, tema que está, em parte, pendente de norma específica no país.

A Medida Provisória que define a estrutura do novo governo atribui à Secretaria de Políticas Digitais, vinculada à Secom, o papel de orientar o governo federal sobre medidas que envolvem serviços digitais, incluindo também o combate às fake news.

O MCom, por sua vez, manteve as competências de elaborar as políticas que afetam os serviços de telecomunicações. Há o entendimento por parte da nova gestão de debates interministeriais sobre normas que afetam o setor.