Justiça, Cultura, Educação também vão participar do debate sobre regulação das plataformas digitais

"Todos devem participar dessa discussão", disse Paulo Pimenta, novo chefe da Secom. Tema deve ser elaborado principalmente pela Secretaria de Políticas Digitais, vinculada à pasta.
Regulação de plataformas digitais deve ter participação do Legislativo e dos ministérios
Paulo Pimenta toma posse como ministro da Secom e discursa para membros no Executivo e Legislativo.  (Foto: Reprodução/PTTV)

O debate sobre a políticas que vão afetar as plataformas digitais deve ser multiministerial, de acordo com o chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta. Além do Executivo, o Legislativo também deve ser ouvido.

Questionado nesta terça-feira, 3, sobre a possibilidade da competência da Secom ser questionada, já que o MCom seria o responsável pelo setor, o ministro sinalizou participação das outras pastas.

“O debate envolve Ministério da Justiça, Ministério da Cultura, Ministério da Educação… É um tema transversal dentro do governo e a Secom vai ajudar a organizar esses debates dentro do governo”, afirmou Pimenta à imprensa na cerimônia de sua posse, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Ainda de acordo com o ministro, a questão dos serviços digitais, o que inclui as plataformas digitais, “não se trata de agenda regulatória, mas sim um debate mais amplo”.

A Medida Provisória assinada em 1° de janeiro, que definiu a estrutura regimental dos órgãos do novo governo, vinculou a Secretaria de Políticas Digitais, responsável por debater serviços digitais, à Secom  que por sua vez ficou na Presidência da República, ou seja, sem ligação direta com o Ministério das Comunicações.

No último domingo, Pimenta já havia afirmado que a ideia da pasta é “discutir a política de informação no mundo digital” e que “não há nenhum poder de polícia, não há nenhum poder normativo, mas fazer esse debate, acompanhar e orientar o governo”.

A Secretaria de Políticas Digitais será coordenada por João Brant, que compôs o grupo técnico de Comunicação Social da transição.

O Tele.Síntese apurou que o objetivo é avançar nas políticas no sentido das garantias de direitos. Um dos temas relacionados serão medidas a serem tomadas frente a casos de propagação de fake news. No entanto, ainda não há definições acerca da formulação, do cronograma ou se projetos de lei que já tramitam no Legislativo serão aproveitados.

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Carolina Cruz

Repórter com trajetória em redações da Rede Globo e Grupo Cofina. Atualmente na cobertura dos Três Poderes, em Brasília, e da inovação, onde ela estiver.

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