Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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A sanção do presidente Michel Temer ao PLC 79, que muda a lei de telecomunicações para acabar com as atuais concessionárias e transferir os bens para investimento em banda larga, ainda não está certa e vai depender da decisão de dois agentes: da ministra do STF, para quem foi endereçado o Mandado de Segurança da oposição, alegando que a Mesa do Senado teria descumprido decisão da Suprema Corte; e da Casa Civil da Presidência da República, que deverá decidir se devolve o projeto ou se apoia a sanção.
O edital de venda da faixa de 700 MHz previa pagamento anual de R$ 1,1 bilhão, até acabar o compromisso de R$ 4 bilhões. Com a correção monetária e juros, o depósito de duas parcelas soma esse valor.
O presidente da Anatel e do Gired, Juarez Quadros, afirmou que fica mantida da data de 29 de março para o desligamento da TV analógica na região metropolitana de São Paulo (capital e 38 cidades). Ele acredita que até lá 90% das residências estarão prontas para receber o sinal digital. As teles pediram o adiamento em virtude do pouco prazo para a distribuição dos Kits à população de baixa renda.
As estatais brasileiras investiram no ano passado R$ 56,4 bilhões, ou 74% dos recursos autorizados. Mas Telebras, Correios e Finep, vinculados ao MCTIC, tiveram um desempenho bem inferior à média nacional. A Telebras investiu apenas 40,7% de seu orçamento; os Correios, 38,7% e a Finep, 55,5%
O número de residências na Capital Federal e cidades do entorno com TV digital ultrapassa as casas com TV analógica: 98,1%. No Brasil, em 2015 eram apenas 97,2% com casas com TV, segundo a PNAD
Pesquisa do IBOPE aponta que entre 86% ou 85% (a depender do critério de apuração) das residências da região metropolitana de São Paulo estão aptas a receber o sinal digital de TV. Com esse resultado, que está sendo debatido hoje, 30, pelos representantes da Anatel, dos radiodifusores e das operadoras de celular, o adiamento da data do desligamento, prevista para 29 de março, fica muito difícil de ser confirmado, avaliam algumas fontes.
A partir de março, serão iniciadas as medidas para que as operadoras de celular ocupem a faixa de 700 MHz onde não vai ser preciso desligar a TV analógica. Segundo o presidente da EAD, Antonio Carlos Marteletto, 1,1 mil cidades estão no foco das empresas, que têm pressa nessa ocupação, porque os custos para levar a 4G são menores.
Em 2012 a Anatel decidiu que a antiga sede da Telesp, na Martiniano de Carvalho, é bem reversível. A operadora recorreu, e até hoje o processo continua a tramitar na agência.
O conselheiro Igor de Freitas disse hoje, 26, que a maioria do conselho da Anatel, e não apenas o presidente Juarez Quadros, considera necessário que a reforma de telecomunicações - expressa no PLC 79 - deva ser debatida pelo conjunto dos Senadores e votada pelo Plenário do Senado.
Os dirigentes da Anatel encontraram-se hoje,25, com o relator de telecom, ministro Bruno Dantas, do TCU, para informar que pretendem contar com a parceria do tribunal em cada um dos estágios de elaboração da regulamentação da migração das concessões para a autorização e a venda dos bens reversíveis. Juarez Quadros acha até mais prudente que o PLC 90 seja também votado pelo plenário do Senado Federal.
Para a Anatel, o principal problema desse segmento é a oferta de conteúdo, cujos preços variam em até 10 vezes. E para esse problema, a agência não pode regular sozinha, reconhecem seus técnicos.
A Anatel definiu três novos mercados relevantes - o de transporte de dados e o de interconexão de dados, de dutos além dos de acesso, roaming, interconexão (fixa e móvel) que já existiam. Em todos eles, Oi e Telefônica terão controle de preços em milhares ou centenas de cidades onde atuam.
As mudanças que estão sendo propostas no regulamento de interconexão (cuja consulta pública, que terminaria dia 5 de fevereiro, foi prorrogada até 22 de março) irão ampliar bastante o campo de atuação da Anatel. Ela propõe regular todas as empresas que trocam tráfego de telecomunicações nas redes. Isso significa que grandes empresas de internet, como Google e Netflix e Facebook, passarão a ser submetidas as regras de interconexão de dados de telecom e a Anatel vai querer ter acesso a esses contratos.
O juiz Fernando Viana, da 7 Vara Empresarial estipulou o prazo de até 25 de fevereiro para que a comissão de mediação apresentasse uma proposta de R$ 20 bilhões. Até agora, a única posição da AGU é a mesma- só aceita o parcelamento em sete anos.
O adiamento do desligamento da TV analógica em São Paulo, pedido pelas operadoras de celular, e que conta com forte resistência da TV Record, mas com a compreensão da TV Globo, não será decidido agora, nem pelo MCITC nem pelo Gired (Grupo que conduz a transição do processo, coordenado pela Anatel), informaram ao Tele.Síntese fontes do governo.
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