Fazenda e Mdic afirmam que desoneração da folha provocou rombo e não gerou emprego
Segundo a Fazenda, essa política chegou a provocar rombo de R$ 25 bilhões na Previdência, e conforme o MDIC, não gerou nem 1% de aumento de emprego
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Miriam Aquino
Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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Tribunal quer redes do TAC abertas
Para o Tribunal, a Anatel já deve estabelecer na própria minuta do TAC que as redes a serem construídas devem ser compartilhadas, em condições comerciais equilibradas
TCU manda Anatel renegociar todos os TACs em tramitação
Para o tribunal, ao refazer os cálculos que definem as cidades a serem contempladas com novos investimentos em banda larga, a agência estaria confrontando política pública
Técnicos do TCU condenam TAC da Telefônica e emparedam dirigentes da Anatel
O relatório técnico sobre a proposta de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Anatel com a Telefônica condena os atuais conselheiros- o presidente Juarez Quadros, o vice-presidente Igor de Freitas, e Aníbal de Freitas e os ex-conselheiros João Rezende e Rodrigo Zerbone - por provocarem "danos ao erário público", devido a um suposto prejuízo de R$ 137,7 milhões. Acusa ainda os atuais conselheiros, incluído Otávio Rodrigues, de terem cometido ato "irregular e ilegal" ao decidir mudar os critérios do fator de redução das desigualdades regionais e sociais dos compromissos adicionais de todos os TACs.
Presidente da Anatel passa bem de cirurgia no coração
Depois de fazer o cateterismo, acabou colocando dois novos stents nas coronárias direitas, e já está recuperado.
Ancine sugere ao Cade proibir o negócio AT&T/ Time Warner na Sky, por ferir lei brasileira
Para a Ancine, está proibida a operação conjunta de programação e distribuição no mercado brasileiro de um mesmo grupo econômico no mercado de TV por assinatura, independentemente se o controle comum está no Brasil ou no exterior.
Anatel confirma início da era do bill&keep na rede da telefonia móvel
O conselho diretor confirmou o entendimento da área técnica de que a MVNO Porto Seguro tem direito a praticar o Bill & Keep desde 2015 no relacionamento com as quatro grandes operadoras de celular com poder de mercado, em recurso da Claro.
Anatel manda fundo Cerberus se entender com a Oi
A Anatel e o governo gostaram do que ouviram do fundo Cerberus, que tem proposta firme de R$ 7 bilhões para a Oi. Mas fontes da agência entendem que a solução passa, obrigatoriamente, por negociação com os sócios da operadora, visto que terá que haver mudança no poder de mando.
Abinee foca na essência da lei de informática e Brasscom visa derrubar a MP 774
A Abinee quer manter a política e já prepara propostas alternativas, enquanto a Brasscom alerta que a reoneração da folha vai desempregar 83 mil trabalhadores em três anos
MCTIC pretende preservar os ativos conquistados com a Lei de Informática
A indústria de TIC investe R$ 1,5 bilhão em P&D por ano e gera 135 mil empregos diretos
Brasil terá que mudar radicalmente política industrial da Lei de Informática, sugere Itamaraty
A OMC deverá condenar toda a política industrial brasileira de informática, apesar de ela ter 25 anos. Segundo Daniela Benjamin a política de "localização", ou seja, de estímulo a produção local em detrimento aos produtos importados, por meio de incentivo fiscal, fere as regras do acordo assinado pelo Brasil. A previsão é de que a decisão seja divulgada até o final do ano e que Japão e Europa pressionem para que a política termine no primeiro trimestre de 2018.
Kassab diz não haver mais divergências e MP e PL devem sair esta semana
O ministro Gilberto Kassab afirmou que o PL que amplia o poder de intervenção da Anatel e a MP da recuperação de créditos já passou pela revisão da Casa Civil e está só dependendo da assinatura do presidente Michel Temer. Disse que as mudanças ao texto divulgado pelo MCTI serão mínimas, visto que as divergências internas foram superadas e ele tem a expectativa de que sejam remetidas ao Legislativo ainda esta semana
Kassab lembra presidente da Anatel que todos têm orçamento apertado, inclusive hospitais
O presidente da Anatel alega que os cortes orçamentários estão afetando as atividades da agência reguladora, mas o ministro assinala que todos enfrentam o mesmo problema.
PL que proíbe franquia deve ter tramitação rápida na comissão do Consumidor
O deputado Rodrigo Martins, relator do projeto, pretende que seu relatório seja votado dentro de 15 dias.
Senacom defende internet ilimitada como direito constitucional
Para o secretário Arthur Rollo, não há estudos seguros que confirmem que os heavy users comprometem a qualidade dos demais usuários
MCTIC não apoia lei que proíbe franquia de internet
O Ministério da Ciência Tecnologia, Inovação e Comunicações entende que a publicação de uma lei proibindo as operadoras de terem planos com franquias de dados na banda larga fixa poderá engessar demais o setor. Para o MCTI, o melhor é deixar a Anatel regular a questão.
SindiTelebrasil afirma que franquia ilimitada de banda larga pode ampliar desconexão
Para a entidade, se as operadoras forem obrigadas a só ofertarem planos ilimitados de banda larga fixa, as pessoas de menor renda não poderão ter acesso à internet
Anatel revê mito e aceita crise financeira como argumento para exceção regulatória
Ao analisar recurso de duas operadoras de MMDS a Anatel resolveu considerar a frágil situação econômica das empresas para liberá-las de obrigações regulatórias, no caso, o carregamento de alguns canais de TV. Ineditismo, pois as decisões só se baseavam em limitações técnicas
Procuradoria diz que Anatel deve agir no acordo AT&T Time Warner da Sky
A procuradoria especializada da Anatel emitiu parecer divergindo completamente dos técnicos e até sugerindo que a agência adote providências "de ofício", ou seja, por iniciativa própria, sobre o acordo da AT&T com a Time Warner na Sky. Na opinião dos advogados esse acordo estaria ferindo a lei do SeAC (Lei de TV paga) brasileira, que proíbe que operadoras de telecom tenham mais de 30% de programadoras e distribuidoras de audiovisual. Fontes da agência informam que o parecer da procuradoria retorna à área técnica, antes de ser escolhido o conselheiro relator, e os técnicos vão aprofundar os estudos. Assim, a resposta da agência ao Cade e a sua tomada de decisão sobre o caso ainda vai demorar mais um pouco
Freitas diz que Anatel só fecha acordo de multas com Oi depois que acionistas injetarem dinheiro
A Anatel só vai assinar o acordo com a Oi que será viabilizado a partir da publicação da Medida Provisória (MP) que autoriza a negociação de cerca de R$ 14 bilhões que a operadora tem em multas com a agência depois que todo o plano de recuperação judicial for apresentado, plano esse que deve incluir, obrigatoriamente, bilhões de dólares a serem aportados pelos acionistas na empresa. Esse aviso é do conselheiro da Anatel, Igor de Freitas.