Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
[email protected]
O TCU retirou o sigilo da auditoria sobre a mudança do modelo de telecomunicações em debate. E o tribunal decidiu que vai acompanhar de perto todo o processo, pois apurou que há riscos concretos de judicialização do tema; de danos ao erário (em virtude, principalmente do método do cálculo dos ônus e bônus da concessão que a Anatel estuda implementar, e da proposta de perpetuação das frequências ) e de comprometimento da inclusão digital.
O PL 3453- que agora foi renumerado no Senado Federal para PLC nº 79 - mal chegou no Senado Federal, e está pronto para ser votado pela comissão temática para o qual foi destinado, a Comissão Especial do Desenvolvimento Social, em caráter terminativo. O presidente da comissão, senador Otto Alencar, resolveu ser o relator do processo e hoje mesmo, 01 de dezembro, apresentou o seu parecer, pela aprovação integral do projeto, com uma única emenda de redação (que não obriga o reenvio à Câmara dos Deputados).
A troca de TUPs pelo serviço celular, para o conselheiro, poderá deixar alguns usuários completamente sem o serviço de voz, já que a cobertura do SMP é de apenas 80% do município. Ele se ressente também da ausência de garantias firmes para todo o TAC e mesmo a aprovação do proFTTH, que, relembrou, havia sido descartado como a melhor opção para o país em decisão anterior da agência.
Os principais serviços de telecomunicações do país, conforme os mapas divulgados hoje, 24, pela Anatel, mostram que ainda há muito a fazer pela competição.
A Anatel aprovou hoje, 24, para consulta pública, a nova versão do Plano Geral de Competição (PGMC). Como novidade, cria o mercado relevante de dados em alta capacidade e de conectividade IP. Isso significa que as operadoras de telecom com poder de mercado terão que fazer ofertas de preço isonômicas e transparentes para todo o mercado. E terão novas obrigações. Entre elas, a agência pretende ampliar a obrigação de conexão de PTTs (que hoje está restrita a um PTT por DDD), mas antes quer definir qual seria o PTT merecedor dessa conexão obrigatória.
A Anatel divulgou agora pela manhã um comunicado indicando o técnico Filipe de Andrade para representá-la na reunião de conciliação com a Oi, marcada pela Justiça. O presidente da agência, Juarez Quadros, explicou aos jornalistas que a agência só irá tratar das multas que estão em sua esfera (no valor de cerca de R$ 8,5 bilhões do total dos R$ 20 bi anunciados) , visto que, das multas que já estão na esfera judicial, a AGU não abre mão. Estarão presentes também na reunião, que acontece agora à tarde, no Rio Janeiro, representantes do TCU e da própria Advocacia Geral da União.
Segundo Irecê Loureiro, a linha de financiamento a ser anunciada será destinada para a aquisição de equipamentos para a construção de redes de ultra banda larga em regiões de baixa atratividade econômica, escolas e postos de saúde com taxas de juros bem atrativas.
A Oi apresenta na primeira reunião de conciliação de sua recuperação judicial a proposta de resgatar a 30% de sua dívida com o governo em investimentos, prestação de serviço em uma bolsa família para a população de baixa renda e para órgãos do governo. AGU ainda insiste em tirar as multas da RJ e presidente da Oi, avisa que essa medida iria "inviabilizar a companhia"
A Anatel criou um grupo de trabalho para encontrar um jeito de disciplinar a instalação dos fios de telecom nos postes das concessionárias da rede elétrica, para preservar o acordo com a Aneel, que estabelece o preço do aluguel do poste a R$ 3,19. Pois as concessionárias de energia reagem a esse preço e o Legislativo já tem projeto de lei para derrubar a norma das agências.
Segundo a Carlos Eduardo Medeiros, da operadora, os serviços da empresa continuam a ser desempenhados normalmente na recuperação judicial. Os índices de reclamação da Senacom não mudaram confirma Ministério da Justiça.
O interesse do grupo egípcio em se tornar sócio da Oi se amplia na medida em que o seu principal interlocutor, o bilionário Naguib Sawiris, também amplia o seu contato com Brasília. Se o investidor só falava com os interlocutores do Palácio do Planalto, agora resolveu ir para os reguladores e encontra-se na sexta com a Anatel. Em outra frente, o presidente da agência disse na Câmara que ainda não sabe o que esperar da reunião de conciliação do dia 26 e alertou que a Oi tem que pagar as dívidas com os consumidores, pois eles não estão na RJ
O presidente da Anatel disse que a Oi deve pagar as dívidas com o consumidor pois elas não estão na recuperação judicial.
Segundo o deputado Daniel Vilela, mesmo que a oposição consiga levar o PL 3453 para votação em Plenário, o presidente da Câmara assegura que irá concluir a votação do recurso na próxima semana.
O MCTIC pretende criar uma nova categoria de serviço na tabela do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para reduzir a taxa paga hoje pelos operadores de satélite por suas estações. Conforme Artur Coimbra, a ideia é reduzir a taxa de instalação da estação VSAT de R$ 200 para R$ 26,83, quase igual ao que as operadoras de celular pagam. Ele acredita que no segundo semestre a ideia poderia estar madura dentro do governo para virar projeto de lei ou Medida Provisória.
Para fornecer as melhores experiências, usamos tecnologias como cookies. De acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Functional
Sempre ativo
The technical storage or access is strictly necessary for the legitimate purpose of enabling the use of a specific service explicitly requested by the subscriber or user, or for the sole purpose of carrying out the transmission of a communication over an electronic communications network.
Preferências
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para o propósito legítimo de armazenar preferências que não são solicitadas pelo assinante ou usuário.
Statistics
The technical storage or access that is used exclusively for statistical purposes.O armazenamento técnico ou acesso que é usado exclusivamente para fins estatísticos anônimos. Sem uma intimação, conformidade voluntária por parte de seu provedor de serviços de Internet ou registros adicionais de terceiros, as informações armazenadas ou recuperadas apenas para esse fim geralmente não podem ser usadas para identificá-lo.
Marketing
The technical storage or access is required to create user profiles to send advertising, or to track the user on a website or across several websites for similar marketing purposes.
