
TCU quer explicações da Telebras sobre edital do satélite
A Telebras terá que detalhar, entre outros, de que maneira irá medir o atendimento por parte das operadoras privadas aos objetivos do PNBL.

A Telebras terá que detalhar, entre outros, de que maneira irá medir o atendimento por parte das operadoras privadas aos objetivos do PNBL.
Para a Anatel, mesmo que se use a tecnologia IP, o transporte de tráfego é serviço de telecomunicações, que deve ser regulado pela agência.

As operadoras terão que levar a infraestrutura ao mesmo número de residências da época, mas poderão usar qualquer tecnologia.

Em janeiro deste ano, conforme a Anatel, os pequenos provedores ativaram 80% das linhas de banda larga fixa no país.

A Anatel está revendo também o enquadramento da pequena empresa e analisando novas regras para relançar o leilão de frequências, afirmou o conselheiro Aníbal Diniz

Ainda há resistência no governo, conforme fontes, de a MP ampliar o papel da Anatel para a intervenção na Oi ou mesmo tratar da dívida com o Executivo.

O secretário de Telecomunicações, André Borges, confirmou ao Tele.Síntese que já está no Palácio do Planalto a proposta de Medida Provisória (MP) para resolver a difícil situação da Oi. Conforme antecipou hoje, 22, o jornal Valor Econômico, a MP prepara as questões legais para uma possível intervenção da Anatel na empresa. Mas o secretário esclarece que a Medida Provisória tem, na verdade, dois objetivos: viabilizar o acordo com os créditos da Anatel, mesmo os geridos pela AGU, e corrigir insuficiências da Lei Geral de Telecomunicações, para o caso de falência, a Anatel intervir. "Com essa MP, governo está exercendo seu papel na plenitude, para evitar mal o maior, que é a falência da Oi. O que se deseja é preservar o consumidor, a companhia e o mercado", afirmou o executivo.

Os sócios da operadora de TV paga são agora somente a filha de Silvio Santos e o responsável pelas cinco emissoras abertas do grupo.

O conselho diretor da Anatel publicou acórdão no dia 6 de março deste ano negando o recurso de segunda instância da operadora Algar Telecom e reafirmou a abertura processo de apuração de descumprimento de obrigação (PADO), que vai resultar em multas, pela inconsistência da relação de bens reversíveis apresentada pela operadora nos períodos de 2005 a 2008 e de 2010 a 2014. Somente no ano de 2009 a empresa teve a sua prestação de contas aprovada pela agência reguladora.

O diretor de operações da Telebras, Jarbas Valente, em longa entrevista ao Tele.Síntese (que pode ser lida na íntegra) fez inúmeras afirmações instigantes. Entre elas, que o TCU aprovou o modelo de venda do satélite; que o Executivo não deu qualquer orientação para a estatal deixar de atender órgãos do governo; que a banda reservada à Telebras vai atender também governos estaduais e municipais; que a Telebras não é governo para estabelecer meta de cobertura em edital; e que PNBL manda apenas atender a demanda por banda larga, e demanda "social" virá com antena de WiFi.

O diretor de operações da Telebras, Jarbas Valente, afirma que a capacidade do satélite reservada à Telebras irá possibilitar a empresa a conectar 2 mil cidades brasileiras além das escolas, postos de saúde e segurança. E prevê o interesse de pelo menos três grupos privados na compra da capacidade restante.

A decisão de liberar o desligamento da TV analógica com base em projeções futuras de atendimento das residências foi tomada com o apoio do governo, das operadoras de celular e uma emissora de TV.

O presidente Temer tem que tomar uma decisão até o dia 30, mas parecer jurídico do governo sugere o seu veto ao projeto.

O ministério do Planejamento está revendo a política definida pelo governo Dilma de dar preferência à Telebras nos contratos de redes de telecom pelo governo federal. Segundo o secretário de telecom, André Borges, o MCTIC está fazendo um reestudo sobre quais seriam as reais necessidades de comunicação controlada e privativa. " Ter a Telebras não significa que está atendido o requisito das comunicações controladas, até porque ela aluga circuitos de outras empresas", disse ele.

Ele e outros quatro ministros do governo Temer, além dos presidentes da Câmara, do Senado são alguns dos denunciados pelo procurador Rodrigo Janot

Gilberto Kassab afirmou que o satélite da estatal continuará a cumprir sua função social e terá metas contratuais de atendimento.
Segundo Kassab, o Congresso Nacional é que deveria tomar a iniciativa de propor mudanças na Lei do Fust

O plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade o PL 174/16, que proíbe a "implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa." A votação se deu bem rápida, de pouco mais de uma hora, e só recebeu manifestação de apoio. Agora, ele vai para a Câmara dos Deputados.

Segundo o diretor Gilberto Soto Mayor o resultado dos incentivos para a construção de redes é quase imediato para a arrecadação tributária. E Leandro Guerra, da TIM, assinalou que sem compartilhar o backhaul, outras metas de banda larga correm risco.

Em reunião do conselho do dia 22 de março, a Oi continuará a debater a proposta para os credores, na recuperação judicial, mas o tema só poderá ser concluído depois que as negociações com o Poder Executivo estiverem encerradas, explicou Schroeder