Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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A receita da concessão caiu 70% nos últimos cinco anos, e mesmo assim as operadoras continuam obrigadas a investir recursos na telefonia fixa, enquanto a sociedade demanda mais e melhor banda larga, alerta o presidente da Telefônica Vivo no Brasil, Eduardo Navarro. Para ele, a retomada do debate do PLC 79 se faz urgente.
Depois de quase dois anos desde que a consulta pública foi lançada, e com um conselho diretor quase totalmente renovado, a Anatel aprovou hoje, 22, o novo regulamento de radiação restrita, que confirma uma proposta bem polêmica. Põe fim na exigência da licença de SCM para os pequenos prestadores de serviço que tenham no máximo 5 mil clientes. Os pequenos provedores só terão que avisar o início das atividades à Anatel.
Há mais de um mês desde o parecer da área técnica, o TAC ainda não recebeu manifestação do procurador do tribunal. A Anatel voltará a cobrar as multas no final do ano.
A Advocacia Geral da União (AGU) entregou ao Supremo Tribunal Federal a defesa do edital do satélite da Telebras, que dividiu a capacidade do SGDC em quatro lotes, dos quais 20% da capacidade civil será explorada pela própria estatal e os demais lotes licitados para a iniciativa privada.
O conselho diretor da Anatel decidiu, por circuito deliberativo, e publicou hoje, 19, decisão, depois de vários recursos, a uma disputa que está sendo travada há quase dois anos, que chegou à esfera judicial e que implica a transferência de alguns milhões de reais. Trata-se da reivindicação da TIM, para que a Oi passe a adotar os valores de referência de sua rede de banda larga no atacado, conhecida como EILD, estabelecidos por ato da Agência (6212) em 2014 e que são calculados com base no modelo de custos. A Oi queria que prevalecesse os preços dos contratos assinados antes dessa decisão. A Anatel decidiu que a Oi terá que seguir os valores regulados e que esses preços devem ser cobrados a partir de fevereiro de 2016.
O DPDC alega que as operadoras de TV paga deveriam comunicar aos assinantes a retirada dos canais de TV aberta, mas não informa que foram as emissoras que pediram para sair.
O ministro Gilberto Kassab, por sua vez, espera que o mercado se entenda. E não acha que cabe à Anatel estipular preço, mas ressalva que a agência é que "deve falar por ela mesma". Já há decisões judiciais respaldando as operadoras de TV paga e as de TV aberta e é por isso que a procuradoria foi consultada.
A Anatel está acelerando os procedimentos para convocar as concessionárias de telefonia fixa a assinarem a renovação dos contratos de concessão, que terão validade até o ano de 2020. Depois que tomou a decisão de que não vai mais adiar a assinatura desses contratos (que teriam que ser assinados no final de 2015, para começar a valer em 2016) porque as mudanças regulatórias e legais que deveriam respaldar um novo contrato não aconteceram, o conselho diretor deve publicar nesta quinta-feira, no Diário Oficial, o Plano Geral de Metas de Universalização IV, aprovado em dezembro do ano passado, e até hoje ainda não confirmado.
Conforme Andre Borges, todas as operadoras de telecom poderão participar dos leilões reversos, e aquela que ganhar o lote será financiada pela concessionária, que é a que terá o dinheiro a ser liberado com o fim das metas impostas na concessão e universalização da telefonia fixa.
Conforme os conselheiro Igor de Freitas, a partir de janeiro de 2018 acaba a validade de todos os processo que tramitam na Anatel e que poderiam virar TAC. Se isso ocorrer, eles voltam a ser simplesmente multas, e não haverá qualquer tostão para a banda larga de R$ 11 bilhões previstos.
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