Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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O MCTIC não quer a obrigatoriedade da contratação da Telebras pelos órgãos públicos, como era antes, mas resgatar a possibilidade de a estatal ser contratada diretamente pela União.
O MCTIC já fechou questão pela aprovação rápida do PLC 79, tal como está. Mas admite publicação de Medida Provisória ou Decreto Presidencial que possa alterar alguns detalhes do projeto que ainda sofram resistências. Agora, segundo o secretário-executivo, Júlio Semeghini, o ministro Marcos Pontes vai buscar apoio de todo o governo à proposta.
Só será sorteado novo relator da Anatel quando acabar o prazo das diligências solicitadas pelo ex-conselheiro Otávio Rodrigues. Cautelar que proíbe qualquer corte ou redução de velocidade na banda larga fixa após franquia continua valendo.
O planejamento estratégico da operadora, para o qual foram contratadas três consultorias só será concluído em quatro meses. Até lá, a ordem do presidente da empresa, Eurico Teles, é continuar a mirar na melhoria dos serviços.
Nesse prazo de cinco anos, a Anatel espera que os cerca de 1,6 milhão de usuários da Claro que usam o serviço de telefonia fixa pela tecnologia sem-fio WLL migrem para outras tecnologias.
Uma das decisões com o maior grau de divergência - conta com quatro votos diferentes - poderá ser concluída até abril deste ano. A tendência é a Anatel permitir as operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo, que pagaram R$ 3 bilhões no leilão de espectro de 2012, a cumprir meta rural com a tecnologia do satélite, como reivindicam. Em contrapartida, essas empresas poderão ter que devolver a faixa de 450 MHz e ainda cumprir metas mais ambiciosas, para compensar o uso da alternativa satelital.
A direção da Oi e seu conselho de Administração só decidirão sobre venda de ativos depois que as consultorias contratadas concluírem seus estudos, o que vai demorar ainda mais quatro meses. Entre as especulações, há também a tese do fatiamento da rede fixa da empresa. Tudo especulação.
A Anatel refez o estudo das cestas de preços formulado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) para os serviços de telefonia móvel e banda larga fixa. E, de 175 países, o Brasil paga o maior imposto em banda larga fixa e o quarto maior em celular.
Com a liberação do contrato pelo TCU, poderá ser acelerado o programa de banda larga nas escolas e postos de saúde públicos, como também a instalação de antenas WiFi em áreas rurais e isoladas com internet a preços bem acessíveis
Termina nesta sexta, 1°, o prazo para que as empresas de celular e as emissoras de TV apresentem os projetos à Anatel para o uso de cerca de R$ 800 milhões que estão sobrando com a conclusão da digitalização dos sinais de TV. O presidente do Gired, Moisés Moreira, quer aguardar pela manifestação da AGU sobre a disputa.
O conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo, entende que a Anatel poderá convencer o Congresso Nacional e o governo a mudar a Lei do Fistel porque a redução dessa taxa irá gerar aumento de arrecadação tributária.
Com esse acordo, qualquer celular das equipes de resgate e dos familiares pode se comunicar com qualquer torre de celular presente na região. Essa foi uma das medidas tomadas por Claro, Oi, TIM e Vivo para reforçar a infraestrutura de comunicação na cidade.
O novo presidente da estatal tem farto conhecimento do setor. Um dos primeiros militares a ser guindado para o grupo de transição, é Bolsonaro de primeira hora. Em seu facebook chega a chamar o reeleito deputado Jean Wyllys (Psol/RJ) de "vagabundo", a reproduzir o logo da Globo em um esgoto e a seguir o "guru" Olavo de Carvalho
Conforme a CGU, dos 1.860 projetos inicialmente aprovados pelo ministério - que previam uma renúncia fiscal de R$ 4 bilhões, e investimentos novos de R$ 30 bilhões - apenas 75 entregaram o relatório final e, destes, somente 17 foram satisfatórios. Os demais 57 projetos tiveram a prestação de contas rejeitada pelo Ministério e encontram-se em fase de recursos
O novo regulamento de qualidade do serviços não deverá ter metas a serem atingidas, mas valores de referência com ciclos de vigilância e obrigações de fazer, caso os indicadores não sejam alcançados.
O estudo sobre o impacto da substituição da taxa do Fistel por imposto sobre receita bruta já foi concluído pela área técnica e está na procuradoria da agência. As maiores operadoras serão ainda mais oneradas. A Anatel tem competência legal para sugerir essas mudanças?
O MPF recomenda o cancelamento do contrato de R$ 68 milhões por irregularidades na licitação de 2014. A Via Direta ingressou na justiça alegando que seu preço é o mais barato do Brasil.
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