Construção conjunta para mais resultados, espera Anatel

Para o advogado Rafael Zanatta, a regulação responsiva não obriga a alteração da Lei Geral de Telecomunicações

A Anatel espera que o regulamento de fiscalização regulatória, que busca mudar a forma de atuação sobre as empresas, em uma construção conjunta de soluções, irá trazer rapidamente para o usuário a melhoria dos serviços. “Não se pretende esperar que os resultados sejam auferidos somente depois de muitos anos”, afirmou o conselheiro Aníbal Diniz hoje, 12,  durante o 58º Encontro Tele.Síntese. 

Diniz observou que o modelo de “Comando e Controle”, quando a agência faz o regulamento e pune as empresas por cada meta não cumprida, usado hoje gerou uma grande quantidade de multas, que foram judicializadas sem apresentar resultados concretos. Mas observou que as mudanças estão sendo feitas sem que a agência corra o risco de “passar a imagem de capitulação frente aos regulados”.

LGT

Para Rafael Zanatta, do escritório de advocacia Pereira Neto Macedo, embora a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) tenha sido aprovada quando a cultura regulatória era unicamente de “comando e controle”, não há necessidade de alteração da Lei para a adoção de métodos mais modernos de regulação.

“Não há necessidade de mudar a LGT, mas apenas dar uma nova interpretação dentro da regulação responsiva para se entender o processo sancionatório”, afirmou, durante o 58º Encontro Tele.Síntese.

 

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Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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