Nova fórmula de cálculo de multa por óbice a fiscalização é publicada
Metodologia leva em consideração o porte da operadora, o atendimento à fiscalização e o alcance em razão da área de prestação de serviço da infratora.
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Sucesso da regulação responsiva depende da postura das teles, diz Anatel
Nilo Pasquali contou na live do Tele.Síntese que regras dos TACs vão passar por mudanças pontuais. Consulta pública deve ser aprovada neste ano. Para a TIM, negociações foram longas, mas acordo firmado foi produtivo para a agência, para a tele e para a sociedade.
Aquino, da Anatel, fala em emendar a constituição para dinamizar regras do setor
Desafio de fazer regulamentos e leis andarem no compasso da evolução tecnológica exige coragem de propor alterações profundas no arcabouço atual, defendeu. E sugeriu que Congresso abra mão de legislar o setor, mas em contrapartida, possa vetar regras da Anatel.
Anatel publica novo regulamento de fiscalização
Regras estão baseadas no conceito de regulação responsiva com criação de ferramentas para garantir que a prestadora solucione problemas apontados antes de ação coercitiva
Anatel aprova regras responsivas de fiscalização
Cessação da conduta pode gerar desconto de até 90% nas multas
Regulação responsiva pressupõe a boa-fé dos envolvidos, diz Elisa
Segundo ela, as regras atuais são baseadas na má-fé, seja das empresas, do órgão regulador e até dos consumidores, modelo que não traz respostas rápidas às demandas da sociedade
Operadoras rejeitam ampliação do uso da compensação automática
Empresas querem evitar no novo Regulamento de Fiscalização Regulatória, a ser aprovado em 2020, propostas para ressarcir consumidores por atraso na instalação ou queda nos indicadores de metas.
Regulação Responsiva vai depender do comportamento dos regulados, diz Anatel
Igor Moreira, superintendente de Fiscalização, avalia que a aplicação de multas não reduz o número de reclamações e aumenta a judicialização com o pagamento de apenas 10% do valor das sanções. Mas entende que as multas serão preservadas e devem ser temidas.
Presidente da Anatel defende regulação com mais incentivos e menos punições
Em artigo publicado em revista internacional, Leonardo de Morais fala que nenhuma regulação é capaz de prever todos os problemas de mercado e que as ferramentas tradicionais não conseguem lidar com a velocidade exponencial da economia digital.
Diniz: Menos sanção e mais qualidade na regulação responsiva
O sentido maior da regulação responsiva é incentivar os regulados a cumprirem as regras e ao mesmo tempo motivá-los a continuarem agindo da maneira correta. É um jogo no formato ganha-ganha
Construção conjunta para mais resultados, espera Anatel
Para o advogado Rafael Zanatta, a regulação responsiva não obriga a alteração da Lei Geral de Telecomunicações
TIM defende punição dura para operadora que não cumprir acordo de telemarketing
O executivo da operadora, Carlos Eduardo Siqueira, disse que o acordo de telemarketing entre as operadoras está quase pronto para ser assinado.
Oi afirma que nova regulação trará mais eficiência
Atualmente, alerta Adriana Costa, diretora de Assuntos Regulatórios da operadora, a empresa que coopera com o regulador, buscando resolver o problema acaba recebendo a mesma punição do que outra que não agiu da mesma forma.
Compromissos voluntários começam a surgir por parte das operadoras, afirma diretor da Telefônica
Segundo José Leça, diretor de Assuntos Jurídicos Regulatórios da Vivo, o novo regulamento de fiscalização que está para ser aprovado pela Anatel aumentará o grau de confiança entre os agentes.
“Regulação por incentivos não afasta as punições ou multas”, afirma estudioso da UnB
O professor Marcio Iorio Aranha aponta que o consumidor espera melhores serviços, e a busca de respostas conjuntas entre o regulador e regulado pode ser bem mais eficaz do que a mera punição e aplicação de multas.
Proposta diminui de 53 para 10 indicadores de qualidade dos serviços
Novo regulamento da Anatel prevê medições diferentes por municípios em dados a serem coletados e consolidados semestralmente e não mais mensalmente
Anatel só deve aplicar sanções em caso grave ou reincidência, defendem teles
Já foram apresentados à Anatel três pedidos para a prorrogação por mais um mês do prazo de consulta pública sobre o regulamento de fiscalização regulatória, que expira no próximo dia 27.