Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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Para Elisa Leonel, superintendente da Anatel, primeiro é preciso dar efetividade e credibilidade aos canais digitais antes de se pensar em flexibilizar a regulamentação voltada para os grandes operadores.
Com a renovação da outorga das bandas A e B (faixa de 850 MHz), a Anatel estuda promover um realinhamento dessas frequências, para otimizar a sua ocupação e adequá-la às tecnologias mais modernas.
O decreto 10402/20 estabelece que a transferência de licença de frequência deverá levar consigo as obrigações associadas a esse espectro. O PGMU IV estabeleceu uma série de obrigações móveis para as concessionárias fixas.
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje, 17, o decreto que regulamenta a lei das teles, - a Lei 13.879/19 -, com as condições para a migração das concessões de telefonia fixa e a renovação automáticas das atuais frequências de telefonia celular. O decreto acabou atendendo ao pleito da Anatel e das operadoras de celular, ao estabelecer as condições para essa renovação.
A dívida ativa da Oi com a Anatel é de R$ 12 bilhões e não faz parte da dívida financeira da companhia. A lei 13.988/20 permite o parcelamento dos juros e correção monetária dessa dívida.
Segundo o CEO, Rodrigo Abreu, pode ser interessante para a nova empresa adquirir faixa de 3,5 GHz para oferecer o serviço de FWA - ou banda larga fixa sem-fio.
Para o CEO da Oi, Rodrigo Abreu, a separação estrutural das empresas irá gerar muito mais valor. Sua expectativa é de alcançar 30 milhões de casas com fibra óptica até o final de 2024.
A proposta é fazer o leilão de 657 torres móveis e 255 sites internos pelo preço mínimo de R$ 1 bilhão em outubro deste ano. A Oi estima realizar o leilão da operação móvel, ao preço mínimo de R$ 15 bilhões, ainda este ano, até dezembro. E a venda de até 51% do controle da empresa de infraestrutura de fibra óptica, no primeiro trimestre de 2021. A venda dos 5 data centers está praticamente concluída.
As operadoras alegam que investimentos em novos projetos só poderiam ocorrer depois da certeza de quanto deverá ser carreado para as novas mitigações de interferência, e que a EAD não poderia ter nova tarefa. O conselheiro Moisés Moreira, presidente do Gired, discorda.
Para os partidos de oposição, um mesmo ministério não pode ser aquele que vai regular, fiscalizar e distribuir milionária verba publicitária para a mídia.
Os empresários de telecomunicações e de radiodifusão estão otimistas com a recriação do Ministério das Comunicações porque acham que a agenda de cada grupo - regulação das lei das teles, uso do Fust, solução banda C e TVRO - vai ser resolvida. Mas não sabem o que esperar com a ida da Secom para a pasta, que já está sendo batizada por "Ministério da Propaganda".
Segundo Joaci Medeiros, coordenador técnico da CNA, para instalar um ponto de conexão via satélite em 3,5 milhões de propriedades rurais brasileiras, o custo seria de R$ 7,3 bilhões.
Gustavo Correa, do Fórum Iot, disse que, à exceção das ondas milimiétricas ( de 27 GHZ), a proposta da Anatel para as empresas que não são de telecomunicações é a ocupação de espectro licenciado sem prioridade, o que, na sua opinião, não traz segurança para os investidores.
Conforme decisão da justiça federal de Sergipe, o usuário poderá ter acesso aos dados cadastrais de quem ligou, sem ordem judicial. A medida passará a valer em janeiro de 2021;
A ocupação dos espaços ociosos (white spaces) das faixas de UHF e VHF poderá se dar pelos serviços fixos de telefonia, banda larga e IoT, mas as TVs continuarão com prioridade no uso dessas frequências.
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