Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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Aurélio Valporto, da Associação dos Investidores Minoritários do Brasil, acusa os atuais controladores da Oi, a Pharol, de ter supervalorizado os ativos da Portugal Telecom e de ter repassado dívidas europeias para os acionistas brasileiros e por isso se alia a Nelson Tanure ao pleito de sua destituição.
Mario Cesar Pereira de Araujo acha que a Oi tem muitas potencialidades: de rede, de capilaridade, de fibra óptica. Acha que a mudança no marco legal pode ajudar a empresa, mas não acredita que o fim da reversibilidade dos bens aconteça em curto prazo.
A holandesa Irdeto busca no Brasil não só proteger os conversores das TVs a cabo, mas também o conteúdos dos programadores locais, a exemplo do que faz com os grandes estúdios de Hollywood. A empresa já protegeu e codificou nos Estados Unidos e Canadá mais de 16 milhões de set top boxes e já codificou mais de 25 modelos de conversores europeus diferentes.
Depois que o conselho de administração da Oi resolveu perguntar à Justiça sobre a anuência previa da Anatel, a agência volta a se manifestar, afirmando que só decide após a escolha dos nomes, e não antes.
A TIM apresentou hoje,26, o seu novo plano industrial, quando refaz a previsão de investimentos (Capex) e custeios (Opex) para o próximo triênio, até 2018. E os cortes serão profundos. No total, e sob nova direção, a operadora pretende reduzir em R$ 4,5 bilhões - para R$ 12 bilhões e não mais R$ 16,5 bilhões o "cash cost" da companhia. Isso significa menos R$ 1,5 bilhão no Capex (que vai cair para cerca de R$ 12,5 bi nos próximos três anos e menos R$ 1,7 bi no Opex.
Nos primeiros seis meses do ano a Anatel arrecadou mais de R$ 4,7 bilhões do setor de telecomunicações com os dois principais fundos setoriais - o Fistel, que deveria ser para a fiscalização, e o Fust, de universalização. A principal fonte de recolhimento é a taxa de fiscalização de cada chip em serviço, que arrecadou mais de R$ 2,5 bilhões. O pagamento pelas frequências em leilões realizados arrecadou outro R$ 1 bilhão.
No início da próxima semana poderá haver as assembleias que irão confirmar as indicações dos nomes dos conselhos fiscais e da diretoria, inclusive da presidência.
As duas primeiras credenciadas das operadoras virtuais são a britânica BT, que atua no Brasil no mercado corporativo e deve continuar com tal, e a Always, nome do portal evangélico Igreja da Fé.
Para a concessionária, a decisão do TCU, que manteve o entendimento de que os bens reversíveis são aqueles essenciais à prestação do serviço de telefonia fixa, não "constitui fato novo capaz de impactar os negócios". A empresa admite ainda que a dívida poderá ser maior, pois há faturas ainda não somadas e deverá somar mais R$ 2 bi.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios resolveu fazer valer os dizeres de uma lei distrital de 2004, que contraria a lei federal das antenas. Mandou as operadoras de celular tirar pelo menos 32 torres instaladas nas escolas públicas do DF. O SindiTelebrasil alega que haverá perda de sinal e grande queda na qualidade do serviço.
O TCU finalmente esclareceu um dos temas mais polêmicos do setor, concluindo que "bem reversível" é só aquele que é "essencial para a prestação do serviço". Mas o voto ao recurso da Anatel não dá refresco para a agência, nega os demais argumentos e manda que, em 6 meses a agência mande a lista de todos os bens reversíveis que já foram vendidos pelas concessionárias, desde 2007, quanto foi arrecadado e o que foi feito com o dinheiro, entre outras determinações.
Terminou ontem,11, o prazo para o cadastramento na Anatel das empresas interessadas em atuar como a administradora judicial no processo de reestruturação da concessionária Oi. Conforme fontes da agência, mais de 40 empresas se inscreveram para a árdua tarefa.
A ideia é fazer com que exista uma licença única que aglutine todos os serviços de telecomunicações em uma única forma de prestação de serviço, no regime privado. Mas se o debate sobre a permanência ou a extinção de concessão de telecom se tornar insuperável, a proposta é, então, continuar com o regime de concessão apenas para as empresas que, por licitação, utilizarem os recursos do Fust.
Se o fim da concessão da telefonia fixa é, para o Ministério da Ciência Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), uma medida necessária para modernizar o setor e atrair mais investimentos, essa solução não pode vir sem a garantia de que não haverá retrocessos no que existe hoje no país. Esse foi o recado dado hoje pelo secretário de Telecomunicações do ministério, André Borges, na audiência pública que discute o PL 3453- 2015. Ele ressaltou que o projeto, que propõe o fim das concessões de telefonia fixa e sugere a venda dos bens reversíveis para a investimentos em banda larga, deve criar uma salvaguarda para assegurar que nas localidades onde não há competição e o serviço de voz seja prestado por uma única rede, não possa ser descontinuado.
Com o fim da urgência na tramitação do projeto, que foi retirada pelo presidente interino Michel Temer, o projeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais, deixa de ser prioritário. Na audiência pública de hoje, a Abranet alerta que se a base de dados do Estado não for incluída na Lei, (como não está hoje), o brasileiro não poderá se defender da quebra do sigilo bancário ilegal, por exemplo.
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