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Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios. [email protected]

Antes de afastamento da presidência, Dilma regula Marco Civil e publica decreto para acabar com concessão

Poucas horas antes de perder o cargo de Presidente da República pelo Senado Federal, Dilma Rousseff publicou em edição extra do Diário Oficial de ontem a regulamentação do Marco Civil da Internet, cujo texto é quase o mesmo que "vazou" na internet alguns dias atrás, e publicou na edição de hoje, do dia 12, o novo decreto do programa Brasil Inteligente, lançado semana passada pelo então ministro André Figueiredo, que também se despediu do governo.
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Fazenda quer trocar R$ 17 bilhões de bens reversíveis por investimentos em banda larga

O Ministério da Fazenda divulgou hoje, 11, nota técnica em seu site, em um estudo de 15 páginas, sobre o setor de telecomunicações e apresenta uma proposta para o novo marco legal de telecomunicações. Quer acabar com as concessões de telefonia fixa, e os bens revesíveis e trocar esses bens por novos investimentos em banda larga. O ministério chega a precificar os valores desses bens - R$ 17,7 bilhões - recursos a serem investidos em redes de banda larga, pelas atuais operadoras já liberadas das concessões.
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Diretriz do governo para computação em nuvem: exclusividade ao território nacional

A secretaria de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento lança até esta quinta o documento final com diretrizes para toda a Administração Pública Federal sobre a contratação de serviços em Computação em Nuvem, suprindo, assim, uma lacuna que existia nas compras governamentais. Entre as orientações, duas medidas de grande repercussão: a obrigatoriedade de que todos os dados fiquem exclusivamente em território nacional, inclusive o seu back up, e a proibição de contratação de salas-cofre e salas de segurança.
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Brasil Inteligente aloca R$ 400 milhões para garantir investimentos de pequeno provedor

O Ministério das Comunicações anunciou hoje o programa Brasil Inteligente, uma soma de programas para dar continuidade ao Programa Banda Larga para Todos. Entre as metas anunciadas (sem a explicitação dos recursos), foi feita a confirmação do Fundo Garantidor para o pequeno provedor de internet, no valor de R$ 400 milhões, que poderão ser usados para a interiorização da construção da rede de banda larga em 1,18 mil municípios brasileiros com menos de 100 mil habitantes. Segundo o ministro André Figueiredo, R$ 50 milhões para o fundo deste ano virão de crédito suplementar ao orçamento do ministério.
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Nova versão do PL de telecom obriga oferta de internet ilimitada

O PL, em síntese,acrescenta um parágrafo para contestar integralmente a avaliação feita pelo presidente da Anatel, João Rezende, de que os planos ilimitados de internet estão com seus dias contatos. E obriga as operadoras a ofertarem planos de serviços sem franquia de consumo. E "deverão ser oferecidos para toda a gama de velocidade de conexão colocada à disposição dos assinantes, a preços razoáveis", estabelece o parágrafo único deste novo artigo 8 acrescentado no projeto. A votação ficou marcada para o dia 11 de maio.
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