Sem emendas, Câmara aprova MP que transforma ANPD em autarquia
Texto agora segue para análise do Senado Federal. Aprovação sem emendas faz parte de estratégia da base do governo para liberar a pauta eleitoral no Plenário.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Carolina Cruz
Repórter com trajetória em redações da Rede Globo e Grupo Cofina. Atualmente na cobertura de telecom nos Três Poderes, em Brasília, e da inovação, onde ela estiver.
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MP da ANPD: pauta eleitoral impacta Congresso e base votará contra emendas
Entre sugestões de alteração no texto que podem não ser analisadas está exigir conhecimentos específicos dos servidores da nova autarquia e critérios mais rígidos para indicação dos membros do Conselho Diretor.
Concessão de TV: Globo, Record e Bandeirantes em regime precário por tempo indeterminado
Período faz parte do trâmite comum até autorização da prorrogação da concessão. Segundo especialistas, é normal que o prazo seja 'longo' e a avaliação, 'política'.
Semicondutores: EUA restringe exportação para China
Novas regras fazem parte da estratégia norte-americana de liderar o mercado do setor. Governo anunciou medidas justificando 'proteger a segurança nacional dos EUA e os interesses de política externa'
No TSE, Bolsonaro responsabiliza a Algar por envio de SMS de teor golpista
Ação ajuizada por coligação do PT aponta suposto abuso de poder econômico praticado pela chapa do atual presidente da República e do presidente da operadora. Defesa de ambos refutam acusação
Julgamento no STF sobre compartilhamento de dados com big techs é suspenso
Alexandre de Moraes pediu vistas para delimitar em seu voto como a análise atual se diferencia de outras já emitidas pelo Supremo, como o processo que chegou a bloquear o Telegram no Brasil.
Anatel dispensa depósito por desvinculação de 119 mil bens da Oi
Decisão faz parte de alterações na relação de bens reversíveis. Foram analisados períodos de 2017 a 2019.
Marcos Pontes mira presidência da CCT no Senado
Recém-eleito senador federal por São Paulo, o ex-ministro da Ciência e Tecnologia afirma que principais pautas no Senado incluem a integração de projetos de Educação e TICs; proteção do orçamento também é prioridade.
Eleição 2022: maioria das lideranças nas CCTs não é reeleita
Principais cargos nas comissões do Senado Federal e Câmara dos Deputados serão renovados a partir de 2023. Base do governo é fortalecida.
Relator no STF vota contra proibição de multa por quebra de fidelidade na pandemia
Tema foi questionado pela Abrint, que pediu a declaração de inconstitucionalidade de uma lei estadual do Rio de Janeiro que restringiu a cobrança pelo rompimento do contrato nos serviços de telecom durante a pandemia. Entendimento divide ministros.
Teles deverão identificar pelo nome empresas que fazem chamadas 0303
Ato editado pela Anatel acata algumas propostas das operadoras, mas preserva pontos questionados por elas, inclusive a necessidade de identificar pelo nome quem faz chamadas de telemarketing ativo. Veja os principais pontos.
Facebook no STF: empresa critica multas aplicadas no Brasil
Empresa enviou representante para julgamento no STF que analisa a possibilidade de validação do acordo internacional como procedimento padrão para pedido de compartilhamento de dados entre autoridades brasileiras e big techs.
Brasil alcança segundo melhor índice de inovação da América Latina
Índice Global de Inovação do país em 2022 fechou em 32.5 pontos, ficando em 54º lugar no ranking mundial; resultado representa avanço de três posições em relação a 2021.
Para AGU, compartilhamento de dados com os EUA tem limite
Supremo discute constitucionalidade de acordo de compartilhamento de dados entre Brasil e Estados Unidos para fins de investigação.
Anatel homologa ORPA de infraestrutura da Claro
Operadora manteve as mesmas condições da oferta já em vigor. Agência comparou taxas da empresa com concorrentes que tiveram propostas rejeitadas.
Direito digital: Brasil caminha para responsabilização de provedores
Especialista analisa enunciados e regulamentações internacionais para apontar tendências no ordenamento jurídico brasileiro.
Anatel homologa nova oferta de MVNO da TIM
Taxas de instalação propostas são de R$ 2 milhões para autorizadas de rede virtual e R$ 1,5 milhão para credenciadas. A ORPA é um dos remédios devido à compra da Oi Móvel.
TSE questiona Algar Telecom por SMS pró-Bolsonaro; operadora alega acesso indevido
Caso foi judicializado por grupo de advogados e também é alvo de representação da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa. Entidades apontam suposto uso indevido da base de dados do governo do Paraná, para o qual a empresa presta serviços.
Anatel nega efeito suspensivo em ORPA de Infraestrutura Passiva da Telefônica
Proposta apresentada pelo grupo foi rejeitada pelo Conselho Diretor, que pede a revisão dos valores. Nova versão deve ser apresentada ainda em setembro.
Sustentabilidade do 5G depende de energia renovável
Representantes das operadoras e setor energético explicam que ao mesmo tempo em que a nova tecnologia proporciona diversas aplicações que beneficiam o meio ambiente, chega em cenário que tende ao crescimento da demanda de energia.