ICMS: Amapá, Paraná e Amazonas têm leis invalidadas
Supremo declara inconstitucionalidade de normas estaduais que fixavam alíquota de telecom acima das operações em geral, violando o princípio da essencialidade.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Carolina Cruz
Repórter com trajetória em redações da Rede Globo e Grupo Cofina. Atualmente na cobertura de telecom nos Três Poderes, em Brasília, e da inovação, onde ela estiver.
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UE propõe lei para cibersegurança no comércio de TICs
Texto prevê multa no valor de até 2,5% do faturamento anual da empresa que estiver em desacordo com critérios de segurança. Se aprovada, será a primeira legislação do segmento.
Pela primeira vez, IBGE registra uso da internet por maioria dos idosos
De 2019 a 2021, número de pessoas com 60 anos ou mais que fizeram uso frequente da rede passou de 44,8% para 57,5%. Dados são da PNAD Contínua TIC.
Chamadas de voz ou vídeo desbancam mensagens como principal serviço online
Em 2019, aplicativos de texto lideravam como maior finalidade do uso da internet. Em 2021, as ligações por meio das plataformas protagonizaram.
TV ultrapassa computador para acesso à internet nas casas brasileiras
Comportamento foi apontado em levantamento do IBGE. Popularidade dos serviços de vídeo são apontados como fator de influência para o resultado.
IBGE altera PNAD para apurar streaming, IoT e parabólica em banda C
Novo questionário será aplicado no último quadrimestre deste ano. Levantamento incluirá possibilidade de interferências por conta do 5G.
Banda larga fixa supera banda larga móvel em domicílios, diz IBGE
PNAD TIC apresentou resultados do quarto trimestre de 2021. Rede fixa chega a 83,5% e cai percentual para móvel nas residências.
STF declara inconstitucionalidade do Comitê de Governança de Dados
Atual estrutura será mantida por 60 dias após publicação da decisão e Executivo terá de reeditar decreto neste período. Ministros impõem cumprimento da LGPD no tratamento de dados por parte do governo.
Fiscalização da qualidade do 5G será gradual; entenda
Obrigações serão cobradas por parte da Anatel de acordo com o período de ativação. Operadoras já começam a responder pelos compromissos nas primeiras capitais no final de setembro.
EAF descarta nova prorrogação para liberação da faixa de 3.5 GHz nas capitais
Entidade afirma que última postergação ocorreu por conta da dificuldade de importar equipamentos, mas problema foi resolvido.
Entorno de cidades com 500 mil habitantes pode receber 5G a partir de janeiro
Anatel analisa modelo de “clusters” para ampliação das cidades com faixas limpas. Expectativa é de decidir sobre tema até final de outubro
Orçamento de 2023: Ministério das Comunicações tem redução de 12% nos recursos
Reserva de contingência para pasta passou de R$ 476,5 milhões para R$ 633,5 milhões. Projeto tramita no Congresso Nacional. Mas verba do orçamento secreto é mantida.
Operadoras pedem aos presidenciáveis bolsa celular e nova neutralidade de rede
Em carta, a Conexis, entidade que representa as grandes teles, pede também isenção de tributos para o 5G, unificação de impostos, atualização das regras de neutralidade de rede em função dos novos recursos do 5G, solução para uso dos postes, entre outras coisas.
Reajuste das tarifas de telefonia fixa chega a 14,2%
Valores começam a valer a partir de 23 de setembro. Ato da agência também estabelece datas para próximos reajustes.
Anatel define a coordenação das CBCs
Integrantes designados terão mandato de dois anos. Nomeados são responsáveis por definir a agenda prioritária das comissões.
Ministério da Economia defende manutenção da Norma 4
Secretaria se posicionou sobre tema em tomada de subsídio. Entendimento vai de acordo com relator, mas contraria área técnica da autarquia.
Comissão de juristas equipara sentença arbitral e decisão judicial
Propostas serão analisadas por comissão especial a ser criada no Senado Federal. Normas alteram regras de processo tributário e administrativo.
PP-22: Brasil propõe incluir cibersegurança nas prioridades da UIT
Propostas aprovadas para PP-22 defendem apoio aos países em desenvolvimento por meio de capacitações e parcerias. Conferência ocorre de 26 de setembro e 14 de outubro.
Acessos de TV por assinatura acumulam queda de 6,7% em 2022
Em janeiro, país somava 15,9 milhões usuários. Já em julho, número diminuiu para 14,8 milhões.
Telefone fixo recua para números do final dos anos 90
São 27,5 milhões de acessos ativos, de acordo com monitoramento da Anatel. Número de usuários tem queda contínua desde 2014.