Anatel cumprirá acórdão do TCU e valor dos bens reversíveis vai aumentar
A Anatel está pronta para cumprir o acórdão do TCU, publicado em 23 de março, que determinou à agência calcular a valor de mercado os bens mais relevantes das concessões de telefonia fixa. Segundo o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, a área técnica da agência já constatou que a determinação do Tribunal de Contas da União está contemplada em um dos cenários formulados pela consultoria internacional contratada pela agência, mas que não havia sido a indicada pela agência. Agora, vai utilizar esse cenário para recalcular o valor dos bens reversíveis para efeito de cálculo para a migração da concessão para o regime privado.
“Vamos depurar esse cenário com o que determinou o Tribunal e notificá-lo do cumprimento do acórdão”, afirmou Baigorri. No cenário escolhido pela agência, não foi considerada a infraestrutura de rede passiva (cabos, dutos, direito de passagem) por considerar que o seu cálculo era de difícil precificação, além de ter adotado o critério do valor contábil líquido. No acórdão publicado pelo TCU, o ministro Bruno Dantas, relator do processo , ratificou o critério adotado pela agência, mas entendeu que bens relevantes também deveriam ser calculados pelo valor de mercado.
” Deve haver uma elevação do valor da concessão”, admitiu Baigorri. Com o critério inicial adotado pela agência, os bens reversíveis custariam para as empresas R$ 22, 34 bilhões que deveriam ser “pagos” pelas atuais concessionárias (Claro/Embratel, Telefônica/Vivo, Sercomtel, Algar Telecom, e Oi) à União, através de novos investimentos nas redes de telecomunicações. E a elevação desse valor, disse Baigorri, irá impactar também a negociação da arbitragem (na qual as concessionárias alegam que a União tem uma dívida total de R$ 56, 4 bilhões com elas)
” A eventual elevação do valor da adaptação vai ter reflexo na negociação”, afirmou o presidente. Mas ele considera que ainda se deve buscar acordo com as empresas, na tentativa de conciliar a arbitragem com a conta apresentada pela Anatel. Baigorri assinala que quem representa a União no debate da arbitragem é o Poder Concedente, representado pela Advocacia Geral da União (AGU). Mas, em seu entender, a intenção de ser buscar um acordo já é o primeiro passo. “Há uma vontade de negociar. Mas se essa vontade vai resultar em acordo, aí, são outros 500”, ponderou ele.
Riscos
Baigorri assinala que os riscos de a União ter que, em 2026, assumir o serviço de telefonia fixa merecem todo o esforço para se buscar uma conciliação. ” É melhor ter um bom acordo do que uma boa briga”, afirma.
“Se acabar a Oi, seja pelo término do contrato de concessão, seja por outra questão, de recuperação judicial, se não tiver uma outra empresa privada interessada em 2026 a prestar o serviço de telefonia fixa, a União tem o dever legal de prestá-lo. E imaginar a União usando recursos públicos que deveriam ir para educação e saúde em situação fiscal delicada como está, é surreal”, completa.
O executivo lembra que o Tesouro Nacional já declara como risco fiscal, em documentos oficiais, os riscos das concessões, inclusive o da telefonia fixa. “É um risco que deve estar refletido nas contas públicas. E no contexto das telecomunicações existe esse risco”, alerta.
Artigos sugeridos
TCU manda Anatel achar preço de mercado só de bens reversíveis “relevantes”. Leia a íntegra do acórdão
TCU quer valor de mercado na conversão de bens reversíveis na migração
TCU quer manter propriedade dos bens reversíveis da concessão à União, contra decisão da Anatel
TCU arquiva processo contra Anatel sobre bens reversíveis
