Para a Abrint, há um problema sério na proposta da agência de energia, e não pode ser deixada de lado pelo regulador de telecom. "A Aneel quer regular sozinha o preço do poste, e isso não pode acontecer", afirmou Basílio Perez, conselheiro da entidade.
Para a agência de energia elétrica o aumento dos litígios quanto ao preço de referência estabelecido há quatro anos, que está em R$ 3,80 por poste, demonstra que essa questão está mal resolvida.
Segundo Moisés Moreira, a Anatel defende que o preço seja equivalente a 19% do custo do poste, enquanto a Aneel quer que esse preço seja de 35%, o que irá variar entre R$ 2 a R$ 5
Ao se calcular o custo efetivo pelo uso dos pontos de fixação dos postes, elimina-se um dos principais gargalos para o acordo entre os dois segmentos: a modicidade tarifária das elétricas. E o explorador neutro da infraestrutura não poderá ter vínculo com qualquer lado.
Passados três anos da publicação da resolução conjunta Anatel e Aneel que definiu o preço de R$ 3,19 como valor máximo para ser cobrado pelas concessionárias de energia elétrica para a fixação de cabos de telecom em seus postes, ainda há muita resistência, por parte das empresas de energia, em cumprir essa norma. Mesmo depois de decisão da comissão de arbitragem (formada por representantes das duas agências) as empresas de energia recorrem da decisão, e operadoras de telecom não conseguem fechar o preço estabelecido. Agora, as teles começam a ganhar na justiça a disputa.
A Anatel criou um grupo de trabalho para encontrar um jeito de disciplinar a instalação dos fios de telecom nos postes das concessionárias da rede elétrica, para preservar o acordo com a Aneel, que estabelece o preço do aluguel do poste a R$ 3,19. Pois as concessionárias de energia reagem a esse preço e o Legislativo já tem projeto de lei para derrubar a norma das agências.
Decreto 12.068/24 determina a cessão de postes pelas elétricas a um terceiro, que providenciará o compartilhamento com o setor de telecom. A regra vale para as novas concessões e energia. Medida dá fim a questionamentos da Aneel sobre texto de resolução conjunta.
Segundo o secretário Hermano Tercius, o governo prepara um decreto que vai tornar obrigatória a cessão dos postes por parte das concessionárias de energia elétrica, que renovam suas concessões a partir do próximno ano.
¨Estou cobrando um posicionamento da Aneel, que tem que ter responsabilidade e dar um encaminhamento célere para a questão¨, disse Juscelino Filho, durante abertura Congresso Abrint 24
Anatel aprovou oferta pública de uso de dutos da V.tal. A operadora de infraestrutura neutra vai incentivar a regularização voluntária infraestrutura, que conta com caixas, dutos, subdutos e postes.
Pelo menos três ISPs tiveram as redes cortadas, informou a associação local Aspro ao TS; distribuidora, por sua vez, diz que remove apenas cabos que colocam a população em risco
Debate será retomado após oito reuniões consecutivas. Alterações propostas pelo diretor Fernando Mosna acatam parte dos pleitos das prestadoras; acesse a íntegra.
Conselheiro entende que colocar a distribuidora à frente do chamamento público pode trazer bons resultados em termos de responsabilização. Já outras mudanças que envolvem a cessão facultativa, demandam "maior reflexão".
Superintendências da Aneel reúnem propostas de ajustes na minuta de resolução para o compartilhamento de infraestrutura. Entre elas está a obrigação das distribuidoras retirarem cabos não identificados pelas teles em prazo determinado.
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