Telefônica e Claro: Anatel aprova pedidos para levar solução consensual ao TCU
O Conselho Diretor da Anatel julgou hoje, 25, em circuito deliberativo, o pedido de solução consensual a respeito das concessões de telefonia fixa da Telefônica Vivo e da Claro.
As empresas haviam pedido em junho a suspensão das arbitragem iniciada há dois anos com o propósito de buscar um acordo por consenso com o regulador no Tribunal de Contas da União (TCU).
Com a decisão de hoje, a Anatel vai formalizar os pedidos à Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do TCU.
Telefônica e Claro, assim como a Oi, alegam que as concessões de telefonia fixa dão prejuízos há quase uma década em razão das obrigações regulatórias a que estão sujeitas, e que a busca por solução consensual no TCU é o melhor caminho para realizar o encontro de contas.
A Telefônica Vivo diz que cabe à União ressarcir a empresa em ao menos R$ 21 bilhões pelas perdas decorrentes do desequilíbrio econômico da concessão.
A Anatel, por sua vez, já decidiu no passado que não cabe ressarcimento às concessionárias por considerar que as perdas são comerciais, por desinteresse do consumidor, e não por causa de encargos regulatórios.
A Claro, que é concessionária em longa distância, tem valor da concessão calculado pela Anatel de R$ 4,18 bilhões. A empresa reclama de perdas acima de R$ 6 bilhões, no entanto.
Oi
Já tramita no TCU o pedido de aceitação de solução consensual da Oi, maior concessionária do país. O presidente da corte aprovou o pedido, que deve ser ainda avaliado pelos demais ministros. A previsão, apurou o Tele.Síntese, é que esta deliberação aconteça na próxima semana. O valor atribuído a esta concessão pela Anatel é de R$ 19,92 bilhões. A empresa, por sua vez, diz que tem a receber quase o triplo da União.
