Governo defende regulação “cirúrgica” de plataformas digitais na Câmara
Audiência na Câmara discutiu regulação de plataformas digitais, com foco em concorrência, transparência algorítmica e direitos dos usuários
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Nova nota fiscal de telecom: o que muda para clientes e empresas?
Com a mudança, as faturas serão uniformizadas e terão mais transparência ao usuário
Acordo com os EUA: decreto traz regras de transparência para autarquias
Medidas decorrem de acordo de facilitação de comércio entre Brasil e Estados Unidos; entre outras ações, órgãos federais terão de divulgar estimativa dos impactos dos atos administrativos e agenda regulatória
Revisão do RGC é adiada para 3 de novembro
Proposta do conselheiro Emmanoel Campelo foca na transparência das ofertas e no atendimento digital
Regimento do conselho gestor do Fust é aprovado
A norma não fala em transparência, nem prevê acompanhamento das reuniões pela sociedade civil
Senacon multa a Claro por cortar internet em plano “ilimitado”
Operadora foi multada por ter mudado as regras de planos e não ter divulgado as alterações aos clientes.
Moreira cobra transparência do setor em consultas públicas
Conselheiro critica envio de comentários em consultas públicas via protocolo de carta no Sistema de Processo Eletrônico (SEI) da Anatel, em vez do SACP, a plataforma criada para os debates públicos da autarquia, pois considera que reduz a transparência.
Modelo de rede neutra será avaliado na revisão do PGMC
Enquanto isso, a Anatel considera que os conceitos de atacadista e de compartilhamento já estão arraigados na regulamentação existente
ANPD publica norma com etapas do processo de regulamentação
Texto visa a simplificação e celeridade administrativa, transparência e fortalecimento da participação social
ANPD cria comitê de governança
Colegiado terá como atribuições a definição de estratégias institucionais e a gestão de riscos
Especialistas analisam novos termos de uso de dados no Youtube
A plataforma ressalta as restrições de reconhecimento facial dos usuários, o direito de monetização, o pagamento de royalties e retenção de taxas. Especialistas alertam que é necessário o consentimento destacado para uso de dados sensíveis
Ferrari diz que uso dos recursos do Fust tem efeito multiplicador
Para cada R$ 1 aplicado, serão gerados R$ 2,13 na economia brasileira, diz representante da Conexis Brasil Digital
YouTube lança nova métrica sobre visualização de conteúdo nocivo
Dado passa a fazer parte do relatório trimestral de transparência da plataforma e oferece estimativa sobre visualizações de conteúdo que viola políticas de uso
Relatório indica avanço na transparência de política de dados de operadoras
Elaborado pela Electronic Frontier Foundation, relatório destacou que nenhuma empresa tem sua própria avaliação de impacto da proteção de dados, mas apontou os avanços.
CGU lança painel de contratações relacionadas à Covid-19
Até 19 de junho, data da última atualização do painel, havia sido publicado o valor total aproximado de R$ 11 bilhões referentes à aquisição ou contratação de cerca de 3 bilhões de itens.
STF concede liminar contra MP que limita acesso à informação
Para o ministro Alexandre de Morais, o artigo pretende transformar a exceção, que é o sigilo de informações, em regra, afastando a plena incidência dos princípios da publicidade e da transparência
Países do Mercosul terão acordo para fim do roaming na região
Assinatura está marcada para a próxima quarta-feira, 17, durante a 54ª Cúpula do mercado comum, na Argentina
Comissão da Câmara adia votação de projeto que veta franquia na banda larga fixa
Retirado da pauta, texto agora não tem prazo para ser votado na comissão, onde recebeu parecer contrário da relatora.
Claro é a empresa privada que mais deve receber da União por serviços de TI no ano
União tem empenhado o gasto de R$ 176 milhões. As estatais Serpro e Dataprev vão receber quase dez vezes mais.
MCTI institui Plano de Dados Abertos
O objetivo é aprimorar a transparência pública do órgão e assegurar aos cidadãos o acesso aos dados existentes em formato aberto, permitida sua livre utilização, consumo e cruzamento. E, com isso, estimular o ecossistema de ciência e tecnologia no país.