Moreira cobra transparência do setor em consultas públicas

Conselheiro critica envio de comentários em consultas públicas via protocolo de carta no Sistema de Processo Eletrônico (SEI) da Anatel, em vez do SACP, a plataforma criada para os debates públicos da autarquia, pois considera que reduz a transparência.
Moisés Moreira, conselheiro da Anatel

O conselheiro da Anatel, Moisés Moreira, manifestou seu descontentamento na reunião do Conselho Diretor da agência nesta quinta-feira, 10, a respeito da forma como as empresas do setor têm participado das consultas públicas organizadas pela autarquia e aponta falta de transparência.

Ao apresentar seu voto sobre a revisão do regulamento de numeração de redes e serviços de telecomunicações, ele destacou que o assunto foi alvo de chamamento para comentários via SACP, o Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas da agência. Este ambiente permite a participação e manifestação pública dos interessados.

No entanto, das 190 contribuições que a agência recebeu ao realizar a consulta pública sobre a regulamentação de numeração de serviços, 133 foram enviadas por meio do SEI, o Sistema de Processo Eletrônico da agência, 13 por carta, e o restante via SACP.

A seu ver, falta transparência do setor em contribuir publicamente com os debates. “Gostaria de destacar que, das contribuições recebidas, menos da metade foram pelo SACP, o que não é desejável. O encaminhamento de contribuições pelo SEI atrasa o processo de análise e consolidação, além de prejudicar a transparência do processo”, destacou.

O conselheiro da Anatel afirmou que deseja mudança na postura dos participantes de consultas em busca de mais transparência e determinou à Superintendência Executiva da agência a realização de uma sondagem sobre os motivos para as empresas utilizarem o SEI.

“Considerei necessário determinar à SPE que promova um trabalho de conscientização junto ao setor sobre a importância de contribuir pelo SACP. O resultado desse trabalho deve ser reportado em reunião técnica deste Conselho, apresentando as eventuais dificuldades do setor para encaminhamento de contribuições via SEI em detrimento do SACP”, concluiu.

Tanto o SEI, quanto o SACP, podem ser acessados via internet pelo usuário comum. No entanto, o SEI exige conhecimento prévio da numeração do processo em debate e é menos intuitivo, por não trazer os descritivos do processo, mas uma lista com os arquivos anexados à tramitação.

No caso de participação em consulta pública via SEI, as empresas encaminham seus comentário em um documento, que precisa ser protocolado na agência por um representante, que por sua vez também precisa apresentar procuração. Além disso, muitas empresas pedem que sua contribuição seja de acesso restrito, impedindo a visualização pública e empobrecendo os debates.

No SACP, o processo de contribuição é mais simples e aberto. A ferramenta exige o cadastramento para contribuição. A partir daí, o usuário recebe senha e a possibilidade de enviar comentários sempre que quiser. A ferramenta também permite a vinculação do interessado a empresa ou entidade. Os comentário depositados via SACP são públicos e podem ser lidos por todos que acessarem a página da consulta.

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Rafael Bucco

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