PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Medidas decorrem de acordo de facilitação de comércio entre Brasil e Estados Unidos; entre outras ações, órgãos federais terão de divulgar estimativa dos impactos dos atos administrativos e agenda regulatória
Proposta do conselheiro Emmanoel Campelo foca na transparência das ofertas e no atendimento digital
A norma não fala em transparência, nem prevê acompanhamento das reuniões pela sociedade civil
Operadora foi multada por ter mudado as regras de planos e não ter divulgado as alterações aos clientes.
Conselheiro critica envio de comentários em consultas públicas via protocolo de carta no Sistema de Processo Eletrônico (SEI) da Anatel, em vez do SACP, a plataforma criada para os debates públicos da autarquia, pois considera que reduz a transparência.
Enquanto isso, a Anatel considera que os conceitos de atacadista e de compartilhamento já estão arraigados na regulamentação existente
Colegiado terá como atribuições a definição de estratégias institucionais e a gestão de riscos
Para cada R$ 1 aplicado, serão gerados R$ 2,13 na economia brasileira, diz representante da Conexis Brasil Digital
Elaborado pela Electronic Frontier Foundation, relatório destacou que nenhuma empresa tem sua própria avaliação de impacto da proteção de dados, mas apontou os avanços.
Até 19 de junho, data da última atualização do painel, havia sido publicado o valor total aproximado de R$ 11 bilhões referentes à aquisição ou contratação de cerca de 3 bilhões de itens.
Para o ministro Alexandre de Morais, o artigo pretende transformar a exceção, que é o sigilo de informações, em regra, afastando a plena incidência dos princípios da publicidade e da transparência
Assinatura está marcada para a próxima quarta-feira, 17, durante a 54ª Cúpula do mercado comum, na Argentina
Retirado da pauta, texto agora não tem prazo para ser votado na comissão, onde recebeu parecer contrário da relatora.
União tem empenhado o gasto de R$ 176 milhões. As estatais Serpro e Dataprev vão receber quase dez vezes mais.
O objetivo é aprimorar a transparência pública do órgão e assegurar aos cidadãos o acesso aos dados existentes em formato aberto, permitida sua livre utilização, consumo e cruzamento. E, com isso, estimular o ecossistema de ciência e tecnologia no país.
Proposta prevê interconexão de voz e dados apenas, e regras de transparência na relação entre teles e OTTs
