O juiz da 7ª Vara Empresarial da justiça do Rio, Fernando Viana, tomou ontem duas decisões em um único despacho, contemplando os pleitos da agência reguladora e da concessionária Oi.
A ideia é fazer com que exista uma licença única que aglutine todos os serviços de telecomunicações em uma única forma de prestação de serviço, no regime privado. Mas se o debate sobre a permanência ou a extinção de concessão de telecom se tornar insuperável, a proposta é, então, continuar com o regime de concessão apenas para as empresas que, por licitação, utilizarem os recursos do Fust.
Pasta vai definir políticas de telecom, radiodifusão, postal, informática, ciência, tecnologia e inovação. MEC assume assume política nacional de Cultura.
O PL 7406, que pode ter uma tramitação mais rápida, explicita que o "Pode Executivo pode eliminar, por Decreto, a prestação de serviço em regime público".
No pior desempenho da economia dos últimos 25 anos, com o PIB registrando queda de 3,8% no ano passado, o segmento de serviço de informação caiu apenas 0,3% no período, frente ao setor de serviços em geral que caiu 2,7%, a indústria, 6,2% e agropecuária, que subiu 1,8%. Mas no último trimestre o segmento de informação teve queda mais acentuada, de 3%, frente ao último trimestre de 2014
A agência reguladora britânica decidiu que a empresa precisa se separar completamente da Britsh Telecom, além de abrir seus dutos e postes para que os rivais puxem suas fibras
Expectativa é de crescimento de 2,6% em 2016, cerca de metade do apurado em 2015. Calcula que sejam vendidos 40 milhões de celulares, 6 milhões de PCs e 5 milhões de tablets. E O setor de telecomunicações viverá um ano sombrio, de grandes transformações.
A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje, 14, com alguns vetos, o Plano Plurianual 2016-2019 (PPA), documento que traz os programas prioritários do Poder Executivo para os próximos quatro anos. No segmento de telecomunicações, o PPA propõe apenas “aumentar a velocidade média da banda larga fixa”, sem apontar para qualquer outro indicador, seja para o número de residências a serem atendidas, seja para a velocidade média a ser alcançada. Não citando, em nenhum momento, os indicadores do Plano de Banda Larga para Todos. Mas, por outro lado, define metas para a banda larga móvel.
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