PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Empresa diz que ela vai comecializar maior parte da capacidade do satélite para seus clientes, cabendo à ViaSat instalação e manutenção das antenas em todo o território nacional.
A presidente do STJ, Laurita Vaz, manteve a liminar em favor da Via Direta, e mandou o processo para ser julgado pelo presidente do STF, já que entendeu que o contrato com a empresa norte-americana envolveria a soberania nacional.
Estatal diz que diferenciação é importante para aplicação da Lei das Estatais. Diz também que há 500 equipamentos parados, aguardando instalação, em função da liminar que suspendeu acordo com a Viasat.
Esta é a quarta vez que a Justiça mantém a liminar pedida pela Via Direta, do Amazonas. Segundo a Telebras, se contrato for suspenso, deixará de ganhar R$ 2,26 bilhões ao longo de cinco anos.
Maximiliano Martinhão deixa cargo para retornar ao MCTIC, onde será secretário de inovação.
Briga envolvendo provedor Via Direta, de um lado, Telebras e Viasat, do outro, adia uso do satélite brasileiro SGDC-1 para cobrir com banda Ka regiões remotas do país.
Viasat pede para entrar no processo como parte interessada.
Telebras pediu levantamento da liminar sob argumento de que as políticas públicas Gesac, Educação Conectada e Internet para Todos serão prejudicadas.
Telebras afirma que vai defender seus interesses e dos acionistas e garante que acordo com a Viasat é regular e legal.
Empresa ressalta que vai explorar apenas a capacidade em banda Ka do satélite brasileiro SGDC-1, sem qualquer relação com a banda X, reservada ao uso militar.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão liminar que impede estatal de entregar 100% da capacidade em banda Ka para o grupo norte-americano. Acrescentou, ainda, que poderá impedir a liberação aduaneira dos equipamentos importados pela Viasat para o projeto.
Reunidos em assembleia geral hoje, as operadoras privadas de satélite, decidiram que o sindicato que as representam, o SindiSat, vai recorrer à justiça contra o acordo Telebras Viasat.
Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Amazonas concedeu liminar à empresa Via Direta, que pediu a suspensão do acordo entre a Telebras e a Viasat
Tribunal de Justiça do Amazonas concede a "tutela de urgência" à Via Direta. Telebras terá de pagar multa diária de R$ 200 mil caso desobedeça. Audiência de conciliação é marcada para final de abril.
O acordo entre a Telebras e a empresa norte-americana, ViaSat, para a exploração da capacidade satelital do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC), anunciado no dia 26 de fevereiro, ainda não foi assimilado pelo mercado de telecom, que já decidiu ir à justiça contra a parceria , e também ainda não recebeu o aval do TCU.
Com prejuízo em 2017, Telebras não vai distribuir dividendos. TIM propõe pagamento de R$ 103 milhões aos acionistas em junho.
Com o SGDC-2, a ideia do governo é de ter um sistema satelital a partir de 2022. Falta indicar de onde virão os recursos
Empresa amazonense pede acesso a 15% da capacidade do SGDC para revender por conta própria, conforme memorando de entendimento que negociava com a estatal. A Telebras não quis se manifestar.
A nova lei exige que o diretor funcionário público comunique o aceite ao órgão cedente.
MCTIC espera adesão de todos os municípios nas próximas três semanas
