Lula discutirá proposta do governo para regular big techs
Presidente prevê encontro com ministro da Justiça para tratar do tema nesta semana e admite duas possibilidades: projeto de lei com caráter de urgência ou medida provisória, "se necessário".
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Brasil deve ser rápido para ‘lidar com IA’, defende Lira
Em discurso no XII Fórum Jurídico de Lisboa, presidente da Câmara ressalta que Legislativo está sendo demandado a dar respostas normativas aos desafios tecnológicos.
Plataformas digitais: Para Baigorri, verificação de conta deve ser regra, não produto
Em debate na Câmara dos Deputados, presidente da Anatel indicou a Lei do cadastro pré-pago como referência, adaptável, para anonimato nas redes.
Em conferência da OIT, Lula critica concentração de poder no mercado digital
Em discurso no lançamento da Coalizão Global para Justiça Social, presidente reforça que 'nenhum país é capaz de resolver sozinho os dilemas que afetam toda a sociedade internacional', entre eles, do ambiente digital.
Câmara institui GT de regulação das plataformas digitais
Após quase dois meses do anúncio, Lira publica ato que cria grupo de trabalho. Colegiado terá 90 dias para concluir atividades.
Teles e plataformas expõem divergências em Tomada da Fazenda
Empresas alvo de futura regulação dos mercados digitais tentam levar ao Executivo a tese de que os motivos que levaram outros países a regular as plataformas digitais não se aplicam ao Brasil.
Código Civil: Senado vai filtrar projeto em comissão especial, mas já destaca responsabilidade de plataformas
Em cerimônia de entrega do anteprojeto, Rodrigo Pacheco, reforça oportunidade do Legislativo endereçar o tema da regulação de redes sociais no Código Civil.
CGI.br recomenda que a Câmara ‘não abandone o legado’ do PL 2630
Para entidade, texto que aguarda votação no plenário deve ser considerado 'como base para qualquer discussão', levando em conta o amplo debate que o antecedeu.
Lira anuncia GT para discutir regulação de plataformas digitais
GT faz parte de acordo entre líderes. Trabalhos serão realizados entre 30 e 40 dias.
No STF, Lula defende regulação de redes sociais e IA
Presidente defende que normas não impeçam o aproveitamento das vantagens da tecnologia. Em solenidade, chefe do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, também afirmou que temas estão entre prioridades do ano legislativo.
Subcomissão de juristas propõe alterar Marco Civil da Internet para responsabilizar big techs
Texto sugerido exige ações preventivas dos provedores em proteção aos direitos dos usuários, incluindo contra 'efeitos reais ou previsíveis nos processos eleitorais e no discurso cívico'.
Big techs e entidades representativas lançam Aliança contra o compartilhamento de receitas
Com diretoria executiva do ex-parlamentar Alessandro Molon, objetivo do movimento é apresentar estudos no sentido de argumentar pela ineficiência da cobrança.
‘Se não acelerarmos o passo, teremos uma desregulamentação’, diz Dino sobre redes sociais
Para ministro, portaria editada pela Secretaria Nacional do Consumidor, que impõe medidas preventivas aos provedores de conteúdo, é insuficiente. 'Nós precisamos de leis', defende.
Regulação de plataformas ‘não é fácil de avançar’, mas Congresso ‘tem que encarar’, diz ministro
Em entrevista à RedeTV!, Juscelino Filho defendeu que as big techs passem a responder por danos causados pelo conteúdo dos usuários.
Mercado Livre apresenta ressalvas à atribuição da Anatel sobre mercados digitais
Em debate com deputados, empresa destaca que o Cade deve manter atribuições para analisar concorrência no comércio eletrônico.
“A regulação deve existir”, diz diretor de parcerias do YouTube
Na Câmara, representante do Google nega omissão da empresa na propagação de fake news por meio de suas plataformas.
Taxação de big techs: Google, Anatel, Abes e teles se posicionam na Câmara
Entidades manifestaram sugestões em audiência pública promovida pela relatora do PL 2768/2022, que prevê que a agência reguladora de telecomunicações seja responsável por fiscalizar o mercado digital, sob contribuição das grandes empresas.
Comissão Especial de Direito Digital discutirá anteprojetos
Colegiado reúne parte dos parlamentares que reproduziram os interesses das big techs no debate sobre a regulamentação dos serviços digitais.
PLs que propõem taxar big techs para bancar programa de renda estreiam com rejeição
Projetos de lei que pretendiam criar a "Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD)" foi rejeitada na CCom. Tema deve ser debatido em outras duas comissões.
Para MCom, plataformas poderiam contribuir para fundos setoriais
'Hoje, o setor de telecomunicações, sozinho, é quem contribui para os mecanismos de políticas publicas', afirmou diretor de Investimento e Inovação da pasta em debate na Anatel.