
Lula discutirá proposta do governo para regular big techs
Presidente prevê encontro com ministro da Justiça para tratar do tema nesta semana e admite duas possibilidades: projeto de lei com caráter de urgência ou medida provisória, "se necessário".
Presidente prevê encontro com ministro da Justiça para tratar do tema nesta semana e admite duas possibilidades: projeto de lei com caráter de urgência ou medida provisória, "se necessário".
Colegiado convocará Anatel, MCom, mercado e entidades para debater regulação de plataformas, pirataria, radiodifusão e telemarketing abusivo.
STF promove debate sobre a responsabilização das plataformas digitais pelos crimes cometidos pelos usuários. Rede social alega que consegue identificar autores criminosos e já colabora com a Justiça. Abranet também apoia o artigo 19 da Lei.
Plano de Gestão Tático expressa intenção de debater a possibilidade de fortalecer competências da agência nas áreas de privacidade e regulação de plataformas digitais.
GT de transição recomendou prioridade para tema, com participação interministerial; governo caminha no sentido da orientação.
Há indefinição quanto à forma que o novo governo vai impor normas contra a desinformação; enquanto isso, projetos se acumulam no Congresso Nacional.
"Todos devem participar dessa discussão", disse Paulo Pimenta, novo chefe da Secom. Tema deve ser elaborado principalmente pela Secretaria de Políticas Digitais, vinculada à pasta.