Meta falha em proteção de senhas e recebe multa milionária na UE
Pena de 91 milhões de euros foi aplicada pelo regulador da Irlanda; big tech armazenou senhas dos usuários sem segurança ou criptografia, como exige a lei de proteção de dados europeia
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ChatGPT ainda não atende requisitos de precisão, indica força-tarefa da UE
Ferramenta da OpenAI apresenta informações inconsistentes e não está em conformidade com as regras de proteção de dados do bloco, aponta relatório preliminar
Dados de IP, geolocalização e IA dialogam com temas em consulta pela ANPD
Prazo para contribuições na tomada de subsídios está prorrogado até 14 de março. Objetivo é aprimorar atuação regulatória 'alinhada às melhores práticas e à realidade'.
TikTok recebe multa de 345 milhões de euros por uso indevido de dados de crianças
Em decisão, autoridade da Irlanda aponta que aplicativo permite que qualquer pessoa, mesmo sem conta na plataforma, veja conteúdos publicados por menores de idade; falha em função de emparelhamento de perfis também é considerada
LGPD: Auditoria da CGU recomenda ajustes nos principais contratos do Serpro
Controladoria aponta alterações necessárias para assegurar o direito de informação ao titular sobre a finalidade do uso dos dados. Em resposta aos auditores, empresa pública se comprometeu com aprimoramentos.
Procurada por consumidores, ANPD absorve demandas da Anatel
De acordo com Relatório do Ciclo de Monitoramento da autoridade, maior parte das queixas envolvendo empresas de telecom não são de competência da autarquia.
Investir para economizar: um olhar prático sobre Segurança da Informação e Proteção de Dados
Não é preciso muita reflexão para se imaginar que o mercado aguardava ansioso a aplicação das multas pela ANPD para melhor compreender como a Autoridade vai, na prática, avaliar e mensurar as sanções.
Google lança ferramenta para facilitar remoção de dados pessoais
A empresa promete enviar alertas de quando uma informação pessoal aparece nos resultados de pesquisa
CNPD tem 71 candidaturas para a sua formação
O próximo passo é dar início à deliberação pelo Conselho Diretor da ANPD para formação de lista tríplice de titulares e suplentes que será encaminhada à Casa Civil
ChatGPT será fiscalizado pela ANPD, após denúncia
No total, a agência recebeu até hoje mais de 2,5 mil requerimentos de denúncias e mais de 600 processos de incidentes de segurança.
Para além da ANPD: as expectativas sobre a tutela coletiva do direito à proteção de dados pessoais
Tendência é de que cada vez mais as ações coletivas sejam um meio utilizado para a defesa do direito à proteção de dados pessoais, até porque muitas situações que ocasionam a violação desse direito atingem uma coletividade de pessoas
PNCiber: governo nega taxar usuários, mas restam outras críticas
Reportagem da Folha de S. Paulo levantou debate sobre possibilidade dos consumidores bancarem Agência Nacional de Cibersegurança em contribuição descontada no serviço de internet.
União Europeia e EUA fecham acordo de compartilhamento de dados pessoais
Marco legal limita acesso a dados por serviços de inteligência dos Estados Unidos e estabelece exigências para que empresas norte-americanas tratem dados de cidadãos europeus
União Europeia define regras para aplicação do GDPR em casos transfronteiriços
Entre os países-membros do bloco, autoridades locais de proteção de dados terão de compartilhar resumos das investigações para facilitar o andamento dos processos
STF: teles devem entregar dados de clientes à polícia, mesmo sem ordem judicial
Em votação acirrada, maioria entendeu que delegados e promotores podem requisitar das operadoras as informações fornecidas pelos clientes, em investigações de lavagem de dinheiro.
Indicações ao CNPD podem ser enviadas até 18 de julho
Encaminhamentos são para representante da sociedade civil. Inicialmente, prazo seria até 30 de junho.
Operadoras divergem sobre a comunicação de vazamentos de dados
Há consenso para que dados de idosos não sejam pressupostos como dano relevante passível de comunicação à ANPD e quanto ao prazo para informar os titulares sobre incidente de segurança.
Lula mantém coleta de dados biométricos na Lei do Esporte
Trecho preocupa organizações de defesa da proteção de dados pessoais. Vetos se limitaram principalmente aos dispositivos com impacto orçamentário.
Regras ao conteúdo para crianças e adolescentes na internet avançam no Senado
Proposta dá protagonismo à ANPD como competente para definir diretrizes e dá à Justiça poder sancionador.
Lei do Esporte: Texto prevê coleta de dados biométricos dos torcedores
DataPrivacyBR aponta riscos para a coleta em massa de dados pessoas de torcedores e pede veto a trecho do texto que trata do monitoramento feito nos estádios