
STF manda Senado submeter PLC 79 ao plenário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em despacho ao presidente do Senado, determina que o PLC 79/2015 seja submetido ao plenário.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em despacho ao presidente do Senado, determina que o PLC 79/2015 seja submetido ao plenário.

O governo apresentou hoje o plano de ação para a Internet das Coisas que prevê ações de fomento à inovação, formação de capital humano, ampliação da infraestrutura de conectividade e interoperabilidade e melhoria do ambiente de negócios em relação a aspectos regulatórios, de segurança e privacidade dos dados.

O ministro da Fazenda, Henrique Meireles, presente à abertura da Futurecom 2017, traçou um cenário otimista da economia, dizendo que todos os sinais são para uma recuperação sólida dos indicadores, com inflação baixa, queda dos juros e redução do desemprego.

Ao lado da atualização do modelo de telecom, com a aprovação do PLC 79/2015 e a substituição da prioridade da voz pelos dados e banda larga, o setor de telecomunicações, que hoje aprovou a Carta de Brasília, durante a abertura do Painel Telebrasil, inclui entre suas demandas um plano de desenvolvimento de IoT que garanta a sustentabilidade de seu ecossistema.

O ponto mais relevante da nova política são as diretrizes de inclusão digital, incluindo a aplicação de recursos públicos para a instalação de redes de banda larga para atender as áreas não contempladas com redes ópticas e com redes móveis.

Para a Febratel, que reúne as operadoras, lei pode gerar mais empregos. Para a Fenatel, que representa os empregados, vai resultar em queda na qualidade dos serviços prestados.

Iniciativa pretende garantir participação do país na definição das características técnicas das redes da futura geração

Em nota oficial em apoio ao presidente Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros, propôs convocar Congresso durante o mês de janeiro para votar os projetos prioritários. Entre eles, inclui o marco regulatório do setor de telecom.

Assim, eles passam a ser réus na Lava Jato, sob suspeita de recebimento ilegal de recursos de campanha.

Segundo o ministro, a parceria com a iniciativa privada é fundamental para sensibilizar a área econômica a liberar os fundos setoriais.
O lançamento do processo eleitoral para a indicação dos representantes da sociedade para compor o CGI foi colocado sob suspeita por alguns de seus membros porque o governo não editou portaria. Só que a portaria interministerial, uma tradição, não está previsto no decreto que criou o Comitê Gestor da Internet.
O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, deve nomear os cinco secretários de seu ministério na quarta-feira (25). As duas secretarias do extinto Minicom, Telecomunicações e Comunicação Eletrônica, serão mantidas.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, em entrevista ao programa Palavras Cruzadas, da TV Brasil, contou que pretende tornar a estrutura do extinto Ministério das Comunicações mais leve e transferir para a Anatel as funções que forem pertinentes à sua missão. Defendeu a necessidade de buscar um equilíbrio entre os limites impostos às empresas do setor e a atração de novos investimentos e disse que, se nas comunicações o capital a ser investido será predominantemente privado, na ciência e tecnologia o investimento será majoritariamente do Tesouro. “Vou ser um aliado do setor de C&T na busca de recursos junto ao governo”, afirmou.

O ex-deputado e engenheiro Jorge Bittar aguarda apenas a indicação do novo presidente para deixar a Telebras. João Rezende, presidente da Anatel, que manifestou vontade de deixar o cargo ainda antes do afastamento da presidenta Dilma Rousseff, por motivos pessoais, vai ficar para fazer a transição.

Ricardo Melo, nomeado pela presidenta afastada Dilma Rousseff, estava no início de seu mandato.

Aprovação de TACs da ordem de R$ 5 bilhões e mudança nas regras para concessões vão criar "ambiente mais sustentável", diz o CEO da companhia.
A área econômica havia se comprometido a mandar para o Congresso dois projetos de lei juntamente com a minuta de Decreto, que deverá ser assinada amanhã, 11.

Primeiro o conselho diretor tem que chegar a um consenso sobre a proposta, que vai à consulta pública. Depois o documento passa pelo Minicom para, só então, ser chancelado pelo Planalto.