
STF manda Senado submeter PLC 79 ao plenário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em despacho ao presidente do Senado, determina que o PLC 79/2015 seja submetido ao plenário.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em despacho ao presidente do Senado, determina que o PLC 79/2015 seja submetido ao plenário.

O governo apresentou hoje o plano de ação para a Internet das Coisas que prevê ações de fomento à inovação, formação de capital humano, ampliação da infraestrutura de conectividade e interoperabilidade e melhoria do ambiente de negócios em relação a aspectos regulatórios, de segurança e privacidade dos dados.

O ministro da Fazenda, Henrique Meireles, presente à abertura da Futurecom 2017, traçou um cenário otimista da economia, dizendo que todos os sinais são para uma recuperação sólida dos indicadores, com inflação baixa, queda dos juros e redução do desemprego.

Ao lado da atualização do modelo de telecom, com a aprovação do PLC 79/2015 e a substituição da prioridade da voz pelos dados e banda larga, o setor de telecomunicações, que hoje aprovou a Carta de Brasília, durante a abertura do Painel Telebrasil, inclui entre suas demandas um plano de desenvolvimento de IoT que garanta a sustentabilidade de seu ecossistema.

O ponto mais relevante da nova política são as diretrizes de inclusão digital, incluindo a aplicação de recursos públicos para a instalação de redes de banda larga para atender as áreas não contempladas com redes ópticas e com redes móveis.

Para a Febratel, que reúne as operadoras, lei pode gerar mais empregos. Para a Fenatel, que representa os empregados, vai resultar em queda na qualidade dos serviços prestados.

Iniciativa pretende garantir participação do país na definição das características técnicas das redes da futura geração
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Ainda não está claro se a Mesa do Senado vai aceitar, ou não, os recursos apresentados pela oposição e que motivaram a devolução do PLC 79 da Casa Civil.

Em nota oficial em apoio ao presidente Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros, propôs convocar Congresso durante o mês de janeiro para votar os projetos prioritários. Entre eles, inclui o marco regulatório do setor de telecom.

Assim, eles passam a ser réus na Lava Jato, sob suspeita de recebimento ilegal de recursos de campanha.

Segundo o ministro, a parceria com a iniciativa privada é fundamental para sensibilizar a área econômica a liberar os fundos setoriais.
O lançamento do processo eleitoral para a indicação dos representantes da sociedade para compor o CGI foi colocado sob suspeita por alguns de seus membros porque o governo não editou portaria. Só que a portaria interministerial, uma tradição, não está previsto no decreto que criou o Comitê Gestor da Internet.
O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, deve nomear os cinco secretários de seu ministério na quarta-feira (25). As duas secretarias do extinto Minicom, Telecomunicações e Comunicação Eletrônica, serão mantidas.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, em entrevista ao programa Palavras Cruzadas, da TV Brasil, contou que pretende tornar a estrutura do extinto Ministério das Comunicações mais leve e transferir para a Anatel as funções que forem pertinentes à sua missão. Defendeu a necessidade de buscar um equilíbrio entre os limites impostos às empresas do setor e a atração de novos investimentos e disse que, se nas comunicações o capital a ser investido será predominantemente privado, na ciência e tecnologia o investimento será majoritariamente do Tesouro. “Vou ser um aliado do setor de C&T na busca de recursos junto ao governo”, afirmou.

O ex-deputado e engenheiro Jorge Bittar aguarda apenas a indicação do novo presidente para deixar a Telebras. João Rezende, presidente da Anatel, que manifestou vontade de deixar o cargo ainda antes do afastamento da presidenta Dilma Rousseff, por motivos pessoais, vai ficar para fazer a transição.

Ricardo Melo, nomeado pela presidenta afastada Dilma Rousseff, estava no início de seu mandato.

Aprovação de TACs da ordem de R$ 5 bilhões e mudança nas regras para concessões vão criar "ambiente mais sustentável", diz o CEO da companhia.
A área econômica havia se comprometido a mandar para o Congresso dois projetos de lei juntamente com a minuta de Decreto, que deverá ser assinada amanhã, 11.

Primeiro o conselho diretor tem que chegar a um consenso sobre a proposta, que vai à consulta pública. Depois o documento passa pelo Minicom para, só então, ser chancelado pelo Planalto.