TiM defende tratamento conjunto de todas as mudanças regulatórias
Operadora acha que os planos estruturais das redes de telecom devem estar atrelados às mudanças do marco regulatório
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Oi quer neutralidade tecnológica e incentivo à demanda
A concessionária defende ainda que não deva ter prazo para as empresas decidirem se vão desistir da concessão
Anatel não vai mais adiar assinatura dos contratos de concessão, afirma Quadros
A Anatel não pretende prorrogar mais a decisão sobre os contratos de concessão, e assinar os mesmos termos que estão sendo prorrogados desde 2015. Para isso, deverá apresentar parecer jurídico que legaliza o uso do regimento para a aprovação do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) sem a apreciação de seu conselho consultivo, por decreto presidencial. Mas o PGO, que autoriza a migração da concessão para a autorização ficará "congelado" até deliberação da nova lei.
“Saldo dos investimentos das concessionárias está derretendo”, afirma conselheiro da Anatel
O conselheiro Leonardo de Morais aponta que, quanto mais demora o PLC 79 para ser aprovado, mais desvalorizados vão ficando os bens da concessão que seriam precificados para uma migração ao serviço privado. Ele apontou ainda que além dos bens reversíveis, o saldo da migração deve contar com os recursos do ônus da concessão, do fator X e do PGMU.
Oi quer aprovar plano de recuperação até setembro
Segundo presidente da companhia, negociações com credores continuam, e plano é buscar solução equilibrada em cima do que já foi apresentado. Schoroeder aprova decisão do governo Temer de editar medida provisória que permita a renegociação da dívida de empresas em recuperação e de uma lei em separado para a intervenção, embora ressalte que não seja necessária intervenção no grupo.
3.225 municípios brasileiros têm backhaul de fibra
Anatel divulga o mapa dos municípios com backhaul de fibra óptica e pede aos provedores regionais que atualizem seus dados
A renovação das frequências é o mais importante no PLC 79, afirma Félix, CEO da América Móvil
O presidente do grupo América Móvil no Brasil, José Félix, é muito pouco afeto a debater em público questões vinculadas à regulação setorial. Em entrevista ao Tele.Síntese, porém, ele fala sobre o PLC 79 projeto que, para ele, é fundamental que preserve o princípio da renovação do espectro, sob risco de poder provocar um caos no serviço. O executivo fala também dos planos da empresa para este ano, e já se prepara para outra polêmica: acha que a separação entre distribuição e produção de conteúdo prevista na lei do SeAC não sobrevive por muito tempo no Brasil.
AGU vai se posicionar sobre PLC 79
A Advogada Geral da União pede para ser parte do processo e adotar as providências adequadas na "defesa do interesse público"
Fazenda critica PLC 79 e propõe manter concessão em cidades sem competição
Para a Secretaria de Assuntos Econômicos do ministério, a consulta pública do PGMC ignora o PLC 79, que modifica o marco legal de telecomunicações no país. E tece duras críticas ao projeto, porque, no entender da Fazenda, com a possível migração das concessionárias para o regime privado, a Anatel ficará sem qualquer poder para intervir nos mercados mais vulneráveis, justamente aqueles onde não há competição.
Nextel defende separação estrutural para rede construída com recursos dos bens reversíveis
A operadora de celular acha que só assim será possível garantir isonomia no acesso à rede de transporte que será construída com o fim das concessões.
Anatel rejeita nove anos da lista de bens reversíveis da Algar Telecom
O conselho diretor da Anatel publicou acórdão no dia 6 de março deste ano negando o recurso de segunda instância da operadora Algar Telecom e reafirmou a abertura processo de apuração de descumprimento de obrigação (PADO), que vai resultar em multas, pela inconsistência da relação de bens reversíveis apresentada pela operadora nos períodos de 2005 a 2008 e de 2010 a 2014. Somente no ano de 2009 a empresa teve a sua prestação de contas aprovada pela agência reguladora.
Idec: PLC 79 dá muito poder a Anatel e Executivo e ignora o Marco Civil da Internet
Posição da entidade, compartilhada por organizações da Coalização Direitos na Rede, é de que falta clareza sobre como governo vai definir compromissos com operadoras que migrarem do regime público para o privado.
Ipea finaliza modelagem de municípios para Anatel definir investimento em banda larga
Anatel contratou Ipea para estabelecer as prioridades de investimento em banda larga; para isso, os municípios foram divididos em seis grupos levando em conta população, PIB, participação industrial e acesso à internet.
“Dinheiro jogado fora em orelhões deveria ser aplicado em banda larga nas escolas”, defende Navarro
Para o presidente da Telefônica, os recursos decorrentes da troca da concessão do STFC pela autorização, prevista pelo PLC 79/2015, tem que ir para um projeto social relevante para o país.
Competição e concessão são água e óleo, diz conselheiro da Anatel
Para Leonardo Morais, é preciso recuperar a "lucidez" na discussão do PLC 79 e recuperar a agenda digital do país
Febratel rechaça ideia de que PLC 79 é “presente às teles”
Entidade que reúne operadoras afirma que bens reversíveis não são públicos e que o valor estimado de R$ 100 bilhões por eles é irreal por ser maior que o valor de mercado de todas as prestadoras de serviço de telecomunicações do país.
Abinee volta a defender aprovação do PLC 79
Entidade vê como benéfica possibilidade de migração das concessões para regime de autorização
Diário Oficial publica prorrogação por 60 dias da consulta do PGO
Por conta da indefinição da tramitação do PLC 79 no Senado, a Anatel aprovou, por circuito deliberativo, a prorrogação da consulta pública.
PLC 79: Janot dá parecer favorável ao mandado de segurança dos senadores
O procurador geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer favorável ao mandado de segurança que senadores impetraram no STF para assegurar debate do PLC 79 em plenário.
Kassab já considera o retorno do PLC 79 para a Câmara
O ministro Gilberto Kassab já admite que, entre as alternativas de tramitação do projeto de lei que reforma a lei geral de telecomunicações, está o seu retorno para a Câmara dos Deputados. Mas ele considera que se isso ocorrer, a sua aprovação pelos deputados será rápida, tendo em vista que só serão discutidas as emendas que seriam feitas no Senado Federal. "Estamos em uma democracia, e já há um consenso de que a lei está sendo modernizada", ressaltou