Uso de VPN vira novo foco de disputa no combate a crimes digitais
Internet Society critica agravante por uso de VPN no PL 3066/2025 e diz que medida não melhora investigação de crimes digitais
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Câmara: Comissão de Saúde aprova PL da telessaúde
Substitutivo relatado por Adriana Ventura veda base clínica paralela, exige integração a sistemas oficiais e prevê apoio federal para infraestrutura digital do teleatendimento.
Câmara analisa PL que responsabiliza fornecedores por danos causados por IA
Texto altera o Código de Defesa do Consumidor e prevê responsabilidade civil por falhas ligadas a comportamento autônomo, “não programado ou imprevisível” de sistemas de inteligência artificial.
Senado aprova isenção de Fistel para IoT por mais cinco anos
Texto que estende até 2030 as isenções aplicáveis a taxas e contribuições incidentes sobre estações de telecomunicações segue para sanção presidencial.
PL da IA: soberania dos dados é tema central em audiência na Câmara
O evento debateu o Projeto de Lei 2338/23, que regulamenta o uso de IA no Brasil, e já teve texto aprovado anteriormente pelo Senado
Avança na Câmara projeto que atualiza limites do Simples Nacional
Texto também permite a contratação de até dois empregados pelo microempreendedor individual
Comissão quer mais acesso à internet a alunos e professores
PL autoriza, como excepcionalidade, que os entes federados beneficiados utilizem os recursos para contratação de serviços de acesso à internet em banda larga, para as escolas públicas, mediante justificativa.
Projeto de lei proíbe bloqueio de recursos do Funttel
Proposta também altera a natureza do fundo, permitindo que o fundo multiplique o seu capital
Novas regras para sociedades limitadas vão ao Plenário do Senado
PL 1212/2022 é aprovado na CCJ. Texto altera quórum para tomada de decisões sobre mudanças no contrato social e inclusão de membros.
Avança na Câmara PL que abre renegociação de dívidas do Pronampe
Deputado destaca que houve substancial elevação das taxas básicas de juros após a instituição do programa, em maio de 2020
PL quer ajuste de dívidas de pequenos negócios com Pronampe
Caso aprovado, empréstimos terão prazo de pagamento estendido em até 48 meses e taxa de juros máxima de 6% ao ano
Comissão destina 30% dos recursos do BNDES a pequenos negócios
Projeto de lei ainda terá que passar pela CCJ da Câmara, antes de ir ao Senado
Após LGPD, aumentam proposições no legislativo sobre proteção de dados
Estudo da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa demonstrou que parte expressiva das proposições legislativas sobre o tema se concentram nos anos de 2019 e 2020 - logo após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Avança na Câmara PL que exige a retirada de cabos sem uso
Proposta ainda depende da aprovação na CCJ e de apreciação pelo Senado
Minicom quer apressar votação de PL que altera lei das antenas
O Ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse que vai pedir ao presidente da Câmara, Arthur Lira, para acelerar a tramitação do PL 8.518/2017
Câmara aprova urgência para projeto que torna permanente o Pronampe
O PL prorroga também o prazo de carência dos empréstimos concedidos
PL propõe redução de tarifas postais para microempresa durante a pandemia
Desconto poderá chegar a 40%, no envio de objetos com tarifas de frete calculadas entre R$ 120 e R$ 400
PL muda regras para provedor retirar conteúdo de usuário da internet
Segundo o projeto, o usuário que tiver mensagem excluída poderá pedir para que no lugar dela seja colocada a justificativa do site
Projeto cria incentivos para instalação de ‘data centers’
A proposta estabelece um regime especial de tributação para incentivar que empresas invistam em pesquisa e desenvolvimento na área da tecnologia da informação
PL da Câmara reduz tributos da banda larga por satélite
Proposta iguala valores aos do acesso por celular, que são sete vezes mais baixos que os pagos atuais pelos usuários dessa tecnologia de acesso