Operadoras ficam impedidas de desistir de multas em TACs
Decisão foi tomada em razão da redução do TAC pedido pela Algar Telecom, que motivou críticas do conselheiro Emmanoel Campelo
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Leia maisOperadoras ficam impedidas de desistir de multas em TACs
Oi tem multas de R$ 14 bi reduzidas à metade e deve aderir a programa mais vantajoso
Operadora tende a migrar para o novo sistema de negociação de dívidas tributárias a ser criado, se for sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a nova Lei de Recuperação Judicial e Falências aprovada nesta semana pelo Senado, com desconto de até 70% e prazo de pagamento em até 10 anos
Anatel aplicou R$ 7,86 bi em multas, mas recebeu menos de R$ 1 bi até hoje
Valores dizem respeito apenas a procedimentos para apuração de descumprimento de obrigações (PADOs), e foram na maioria emitidos para pequenos grupos econômicos. A maioria é de valor baixo e foi quitada, mas são os casos de multas mais altas que emperram na Justiça.
Área técnica do TCU faz ressalvas, mas recomenda aprovação do TAC da TIM
TIM poderá trocar R$ 630 milhões em multas por obrigações de cobertura. Técnicos do TCU cobraram do MCTIC a definição, em 180 dias, de compromissos que deverão balizar próximos acordos, uma vez que já tramita na Anatel pedido da Telefônica para realização de um novo TAC.
Comissão da Câmara aprova PL que inclui os TACs na LGT
Texto prevê suspensão temporária de comercialização de serviços resultantes do investimento feito a partir dos compromissos firmados
Oi afirma que nova regulação trará mais eficiência
Atualmente, alerta Adriana Costa, diretora de Assuntos Regulatórios da operadora, a empresa que coopera com o regulador, buscando resolver o problema acaba recebendo a mesma punição do que outra que não agiu da mesma forma.
Anatel só arrecadou 12% das multas aplicadas desde sua criação
Dos R$ 6,9 bilhões constituídos, foram pagos integralmente ou parcialmente apenas R$ 140,9 milhões
Incidência do Fistel para revalidação de licença é criticada em consulta pública
Sugestões mostram consenso entre as operadoras contra artigos da proposta de norma de arrecadação de receitas tributárias
Anatel suspende indicador de complementação de chamadas do serviço móvel
A cautelar vale até a aprovação da revisão do regulamento de qualidade dos serviços, em curso na agência
Senacon multa Oi, Vivo e Claro em R$ 9,3 milhões
Operadoras foram sancionadas pela prática da oferta indiscriminada e pouco clara de SVA. A Claro informa que foram fatos isolados, que ocorreram em 2009. A Vivo, que fez um plano de ação para melhorar a satisfação dos clientes.
Anatel reduz em 39,8% o valor total das multas aplicadas em 2017
Relatório anual da agência indica, porém, que recursos arrecadados superam em 129,6% aos obtidos no ano anterior
TAC: faltou maturidade institucional, afirma presidente da Telefônica
Eduardo Navarro, presidente da Telefônica Vivo, disse que o TAC da Telefônica, não foi aprovado por falta de maturidade institucional de todos os atores, inclusive da própria empresa.
TIM quer detalhar TAC com Anatel até junho
Stefano De Angelis, CEO da companhia, garante que valor é muitas vezes inferior ao do TAC que era negociado pela Telefônica
Ceará reduz em até 75% o ICMS para pequenas empresas de telecomunicações
Estado ainda pode diminuir o imposto incidente sobre operações de importação de fibras ópticas e outros componentes de rede
Telefônica não quer mais TAC “nas bases em que se encontra”
Com multas prescrevendo e saindo do âmbito de negociação direta com a Anatel, operadora deve se antecipar e propor redução dos investimentos previstos no termo de ajustamento. Possibilidade é concentrar aportes em cidades rentáveis e em outras tecnologias além do FTTH, como 3G e 4G.
Multas retiradas do TAC da Telefônica podem alcançar R$ 700 milhões
Só na reunião do Conselho Diretor da Anatel desta quinta-feira, foram aprovadas sanções no valor de R$ 370 milhões, sem considerar juros nem correção monetária
MCTIC atualiza valor máximo de multa da radiodifusão
Em portaria publicada nesta segunda-feira (5), as sanções aplicadas às emissoras de rádio e televisão terão teto de R$ 105,1 mil
Quadros diz que não haverá prescrição das multas dos TACs
Segundo o presidente da Anatel, com a decisão positiva do TCU, a área técnica vai fazer a fila dos TACs andar.
Quadros diz que não haverá prescrição das multas dos TACs
Segundo o presidente da Anatel, com a decisão positiva do TCU, a área técnica vai fazer a fila dos TACs andar.
“Aprovação do TAC é divisor de águas”, diz presidente da Telefônica
Na avaliação de Eduardo Navarro, a aprovação do TAC é uma sinalização importante para o setor e para a sociedade, pois vai destravar investimentos e acelerar a expansão da banda larga de qualidade.