Anatel só arrecadou 12% das multas aplicadas desde sua criação
Dos R$ 6,9 bilhões constituídos, foram pagos integralmente ou parcialmente apenas R$ 140,9 milhões
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Anatel suspende indicador de complementação de chamadas do serviço móvel
A cautelar vale até a aprovação da revisão do regulamento de qualidade dos serviços, em curso na agência
Senacon multa Oi, Vivo e Claro em R$ 9,3 milhões
Operadoras foram sancionadas pela prática da oferta indiscriminada e pouco clara de SVA. A Claro informa que foram fatos isolados, que ocorreram em 2009. A Vivo, que fez um plano de ação para melhorar a satisfação dos clientes.
Anatel reduz em 39,8% o valor total das multas aplicadas em 2017
Relatório anual da agência indica, porém, que recursos arrecadados superam em 129,6% aos obtidos no ano anterior
TAC: faltou maturidade institucional, afirma presidente da Telefônica
Eduardo Navarro, presidente da Telefônica Vivo, disse que o TAC da Telefônica, não foi aprovado por falta de maturidade institucional de todos os atores, inclusive da própria empresa.
TIM quer detalhar TAC com Anatel até junho
Stefano De Angelis, CEO da companhia, garante que valor é muitas vezes inferior ao do TAC que era negociado pela Telefônica
Ceará reduz em até 75% o ICMS para pequenas empresas de telecomunicações
Estado ainda pode diminuir o imposto incidente sobre operações de importação de fibras ópticas e outros componentes de rede
Telefônica não quer mais TAC “nas bases em que se encontra”
Com multas prescrevendo e saindo do âmbito de negociação direta com a Anatel, operadora deve se antecipar e propor redução dos investimentos previstos no termo de ajustamento. Possibilidade é concentrar aportes em cidades rentáveis e em outras tecnologias além do FTTH, como 3G e 4G.
Multas retiradas do TAC da Telefônica podem alcançar R$ 700 milhões
Só na reunião do Conselho Diretor da Anatel desta quinta-feira, foram aprovadas sanções no valor de R$ 370 milhões, sem considerar juros nem correção monetária
MCTIC atualiza valor máximo de multa da radiodifusão
Em portaria publicada nesta segunda-feira (5), as sanções aplicadas às emissoras de rádio e televisão terão teto de R$ 105,1 mil
Quadros diz que não haverá prescrição das multas dos TACs
Segundo o presidente da Anatel, com a decisão positiva do TCU, a área técnica vai fazer a fila dos TACs andar.
“Aprovação do TAC é divisor de águas”, diz presidente da Telefônica
Na avaliação de Eduardo Navarro, a aprovação do TAC é uma sinalização importante para o setor e para a sociedade, pois vai destravar investimentos e acelerar a expansão da banda larga de qualidade.
Proteste critica critérios adotados pela Anatel nos TACs
Segundo entidade, definição de onde aplicar recursos em banda larga acentua disparidades regionais.
MP da Refis das multas já tem emenda para permitir TAC
A deputada Maria Gorete Pereira sugere que a renegociação possa admitir troca de multas por novos investimentos
Redução de multas por aplicação de metodologia inadequada ainda divide Anatel
Nos dois casos analisados na reunião do conselho diretor de hoje, com voto favorável à redução das multas, foi pedido vista. Ambos se referiam a recursos da Brasil Telecom, atual Oi.
Governo quer Oi fora da recuperação judicial e não perdoa multas
Kassab reiterou que o governo não pode manter as multas no processo de recuperação judicial porque elas não podem ser perdoadas, mas podem ser negociadas por investimentos em outra etapa.
Anatel vai levar mais dois meses para enviar TAC da Oi ao TCU
O conselho consultivo da Anatel foi informado hoje, 10, que a agência pediu mais 60 dias para enviar ao TCU toda a documentação referente ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Oi, recentemente aprovado pelo conselho diretor. A necessidade de mais prazo é explicada pelo fato de a agência precisar atualizar vários dos números do acordo assinado.
Freitas será o relator do TAC da Telefônica Vivo
Os projetos resultantes da troca de multas por investimentos já foram aprovados pela área técnica
Conselho diretor da Anatel aprova primeiro TAC da OI
O TAC relativo à qualidade e universalização vai envolver investimentos de R$ 3,2 bilhões em quatro anos. R$ 1,5 milhão do total serão aplicados em redes de fibra de última milha (FTTH) em cidades da Baixada Fluminense, cobrindo 950 mil domicílios. O TAC foi aprovado por quatro votos contra um e ainda terá que ser homologado pelo TCU. A sua assinatura deve ocorrer até 30 dias após a aprovação do TCU.