
MPF questiona política de privacidade do Facebook
Ação movida pelo MPF e pelo Idec também requer que consumidores tenham a opção de cancelar a adesão à política de privacidade
Ação movida pelo MPF e pelo Idec também requer que consumidores tenham a opção de cancelar a adesão à política de privacidade
Despacho ocorre após denúncias de que conteúdos favoráveis à regulação das plataformas estão sendo barrados nas plataformas.
MPF recusou recursos de Claro e Oi, manteve EDS como vitoriosa e vai contratar R$ 15,95 milhões em serviços de nuvem, deságio de 53% em relação ao teto estimado.
Extreme Digital (EDS) venceu licitação para fornecer serviços em nuvem para o Ministério Público Federal (MPF), que tinha preço máximo de R$ 34,3 milhões. Claro e Oi questionam o resultado.
Aras pede que STF valide competência dos procuradores para determinar preservação de prova digital sem depender da Justiça. Processo em questão envolve Google e Apple.
Em ofício, entidade reforça que ferramenta “First Mile”, utilizada pela Abin para monitorar pessoas por meio dos dados de geolocalização, já foi utilizada em outros países para ações antidemocráticas. Conexis afirma que operadoras atuam ‘de acordo com a legislação vigente’.
Empresa presta serviço para portal do Paraná e teve conta vinculada ao disparo de mensagens de teor golpista na semana que antecedeu a votação em 1º turno.
Ferramenta permite compartilhamento de dados sem qualquer supervisão e viola o direito fundamental de proteção de dados pessoais
Sercomtel diz que tem interesse em comprar parte dos ativos da Oi Móvel. Algar reitera manifestações anteriores, nas quais considera a proposta da SG do Cade insuficiente.
Claro diz ao relator do processo de venda da Oi Móvel no Cade, Luis Braido, que a argumentação do MPF contém diversas falhas.
Para representante do MPF, a subprocuradora-geral da República Cláudia Marques, assunto não viola competência da União sobre telecomunicações por se tratar de matéria de interesse local
As plataformas se baseiam e informações da OMS e outras autoridades de saúde para definir quais declarações de usuários constituem desinformação grave
Empresas terão que esclarecer como estão atuando contra práticas organizadas de desinformação que colocam em risco a saúde da população e o funcionamento das instituições democráticas
Instituições apontam que nova política pode representar violações aos direitos dos titulares de dados pessoais. WhatsApp e Facebook devem enviar resposta aos órgãos a respeito da adoção das obrigações recomendadas até segunda-feira, 10.
Microsoft traz melhorias na coleta de dados pessoais no Windows 10 mediante esclarecimentos e atualizações na forma de obtenção de anuência expressa e inequívoca dos usuários
Para Câmara Criminal, debate social do PL teve pouco tempo e traz pontos inconstitucionais
O registro das operações e a identificação dos investidores são itens que devem compor a regra, defendem expositores
Objetivo é reduzir o impacto paisagístico e a poluição ambiental do Parque Nacional da Tijuca, onde a torre está instalada
Ministério público contesta argumentos da Anatel e operadoras, afirmando que velocidade da internet entregue está abaixo do que é previsto em norma da agência reguladora
Procurador quer saber quais são os critérios para remoção de conteúdo e quantos vídeos são banidos, em média, por mês no Brasil. Youtube diz que página com diretrizes para a comunidade são claras.