Claro diz que MPF ignorou novo acordo no Cade para venda da Oi Móvel

Claro diz ao relator do processo de venda da Oi Móvel no Cade, Luis Braido, que a argumentação do MPF contém diversas falhas.
Claro diz que MPF ignorou novo acordo no Cade para venda da Oi Móvel
Crédito: Freepick

As operadoras Claro, TIM, Algar Telecom e Sercomtel responderam à convocação do relator no Cade do processo de venda da Oi Móvel Luiz Braido acerca do parecer emitido pelo Ministério Público Federal. No parecer, o MPF se posiciona contrário à transação e recomenda o veto por parte do Cade, algo que a Claro contesta.

A Claro ainda não tinha se manifestado publicamente sobre o parecer do órgão. Na resposta enviada a Braido, diz que o MPF ignorou as razões que levaram as três empresas (Claro, TIM e Vivo) a formularem uma proposta de compra da Oi Móvel, pertencente ao Grupo Oi, que atravessa desde 2016 a maior recuperação judicial já realizada no Brasil.

O MPF, alega a Claro, ignorou “a lógica para a divisão dos ativos e todas as cautelas adotadas pelas Requerentes durante as negociações da Operação Proposta; o racional da Operação Proposta e sua importância no fortalecimento do terceiro player de atuação nacional e decorrente incremento de rivalidade no mercado de SMP; e a importância da Operação Proposta para viabilizar o reposicionamento estratégico do Grupo Oi”.

Diz a Claro, ainda, que o parecer do MPF levou em consideração uma proposta de acordo feita pelas empresas diferente da que está atualmente sobre a mesa. “Consequentemente, o MPF equivocadamente ignora todos os avanços na negociação de remédios ao longo de cerca de três meses de tratativas com o Tribunal”, diz a tele.

Segundo a empresa, após a remessa do presente Ato de Concentração ao Tribunal, as Requerentes iniciaram novas negociações para endereçar preocupações que surgiram nas tratativas com o Conselheiro Relator e demais Conselheiros do Tribunal. Consequentemente, após diversas interações e negociações, as Requerentes apresentaram, em 4 de fevereiro de 2022, nova proposta de ACC, “ampliando de maneira significativa os remédios recomendados pela SG”.

Segundo a Claro relata, o trio de operadoras em nenhum momento formou um consórcio para comprar os ativos móveis da Oi. Tampouco usou de um consórcio para evitar que concorrentes arrematassem a empresa. “A Operação Proposta prevê a aquisição, de forma completamente independente, por cada uma das Compradoras, de parcelas dos ativos da Oi já divididas e segregadas pela própria vendedora”, argumenta.

Diz que as empresas apresentaram uma proposta de divisão de ativos ao Cade seguindo o Guia de Remédios Antitruste e tomando por base também atos de concentração anteriores. Afirma que qualquer outra empresa poderia ter participado do leilão judicial, o que não aconteceu.

Rebate ainda que comunicou todos os atos ao Cade previamente e via emissão de fatos relevantes ao mercado. E ressalta que a divisão dos ativos proposta levou em conta a menor participação de cada empresa em uma região e observou os limites regulatórios de licenciamento de frequências. “O desenho da Operação Proposta fortalece o terceiro player em nível local, aumentando a rivalidade no mercado de SMP”, diz a Claro.  E acrescenta que o leilão 5G reduziu as barreiras para a entrada de novos concorrentes no mercado móvel.

Por fim, diz que o novo ACC proposto à SG , abre espaço para crescimento de competidores. “As Requerentes se comprometeram perante o Tribunal do CADE a ofertar conjunto amplo e robusto de soluções, que permitirá que entrantes e concorrentes não somente entrem e prestem serviços no mercado de SMP, como expandam suas
operações”, afirma. Os detalhes da proposta, no entanto, são sigilosos.

Aqui a resposta da Claro a Luis Braido, relator do processo no Cade.

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Rafael Bucco

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