PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Grupo consultivo da Secretaria Nacional de Direitos Digitais terá prazo inicial de 45 dias para elaborar diagnóstico e sugerir medidas de regularização e fiscalização da atividade em plataformas digitais.
Ação internacional contou com participação de cinco países e apoio da Anatel para retirar do ar plataformas ilegais de áudio e vídeo.
Frederico Siqueira afirma que MCom trabalha com Justiça e segurança pública dos estados para enfrentar milícias no setor de conectividade
Acordo estabelece compartilhamento de informações sobre linhas telefônicas bloqueadas ao MJSP, para que sejam repassadas às Polícias Civis, como parte de investigações.
675 sites e 14 aplicativos de streaming saíram do ar após a deflagração da sétima fase da Operação 404, realizada por Ministério da Justiça, Polícia Federal e autoridades de outros países
Instituição do grupo de trabalho faz parte de acordo firmado entre o Ministério da Justiça e a Febraban para elaborar proposta de “Estratégia Nacional de Segurança Financeira”.
Comitê será vinculado ao Ministério da Justiça e terá integrantes das secretarias da Pasta.
Apenas Amapá e Roraima não emitem o documento. Ministério da Justiça é responsável pela base de dados da nova Carteira de Identidade Nacional
Estela Aranha comanda a pasta. Competências incluem a avaliação e proposição de medidas que tornem o ambiente cibernético mais seguro.
A reforma tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas ainda tem um longo caminho para ser finalizada. Confira também na edição desta sexta do TV Síntese: ANPD vs. MJ e conclusões sobre o Open RAN
Governo demora com edição de decreto para definição de novo presidente do CNPD, ao mesmo tempo em que trava concurso e veta viagens de diretores da ANPD.
Ministério encaminhou à Presidência da República uma Medida Provisória sobre crimes cometidos na internet, que afeta plataformas digitais. Ao ser questionada em debate, Juliana Domingues falou sobre transversalidade regulatória.
De acordo com o ministério, "a Medida Provisória não prevê regulação da plataforma ou algo que se confunda com fake news"; Flávio Dino fala sobre equiparação entre real e virtual.
As políticas de tecnologia, telecom e inovação do governo Lula terão representantes em diferentes ministérios; veja quem é quem.
Justiça Federal vai julgar legalidade da sanção administrativa do Ministério da Justiça. Para entidade, medida gera impactos aos trabalhadores e interferência na atividade econômica regulada.
Organizações alegam que a suspensão de empresas por suposto abuso no exercício da atividade é inconstitucional e pode gerar desemprego em massa.
Em nota, organizações setoriais repudiaram sanção aplicada pelo Ministério da Justiça contra empresas que, segundo investigações, praticavam infrações contra o consumidor. Entidades temem desemprego.
