RTVSat: regras para TV aberta por satélite chegam até o fim de 2025
Previsão consta de agenda regulatória publicada pelo Ministério das Comunicações. Outros temas de destaque são TV 3.0 e acordo operacional com a Anatel.
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MCOM aprova Política de Privacidade e Proteção de dados
Política Interna de Privacidade e Proteção de Dados do MCOM traça diretrizes para servidores, terceirizados e fornecedores
Aneel contrariou decreto, afirma Ministério das Comunicações
Em posicionamento, Ministério das Comunicações se alinha a Minas e Energia e Anatel na crítica à Aneel. Ontem, agência do setor elétrico extinguiu processo que tratava do compartilhamento de postes.
Fórum da TV Digital recomenda padrão americano para a TV 3.0
Tecnologia ATSC 3.0 foi preferida por unanimidade pelo Fórum Brasileiro da TV Digital Terrestre após testes de campo. Recomendação será enviada para avaliação do governo, que dará a palavra final sobre a escolha do padrão da TV 3.0 do País.
BID aprova empréstimo de US$ 100 milhões para banda larga em pequenas cidades
Dinheiro do BID será utilizado junto a recursos do Fust pelo MCOM. Empréstimo deverá ser quitado em 24,5 anos pelo governo.
Ministro volta a defender financiamento das big techs à inclusão digital
Ministro das Comunicações cita Google, Apple, Facebook e Amazon como importantes empresas para a 'formação do futuro digital'. Pasta trabalha em proposta de lei.
MCom quer impedir contingenciamento dos recursos do Fust e do Funttel
Pasta avalia a implementação de um dispositivo legal para garantir que recursos cheguem aos projetos de telecom, impedindo bloqueios como no passado
MCom e Anatel formalizam acordo para Telebras ingressar no Conexão das Escolas
Com o acordo, a atuação da Telebras no programa Conexão nas Escolas será mais célere, pois logo depois que forem definidas as escolas a serem atendidas por fibra óptica, a Telebras inicia a conexão das outras escolas.
Programa federal destina R$ 150 milhões à digitalização da TV
Programa Brasil Digital prevê levar EBC e TV Câmara a mais cidades. Infraestrutura ociosa será compartilhada com radiodifusores.
Decreto muda regra de renúncia fiscal do Fust
Nova regra tira o BNDES do papel de intermediário em operações que prevejam a renúncia fiscal do governo, cujo teto se mantém em até 50% do valor total recolhido pelas operadoras ao Fust.
Número de cidades sem sinal cai no RS, diz MCOM
O último balanço era de 12 municípios no estado com o problema, e agora são 6. Operadoras vão manter o sinal dos clientes inadimplentes ou sem crédito no pré-pago no Rio Grande do Sul
Sobe para 12 número de cidades sem rede móvel no Rio Grande do Sul devido às chuvas
Chuvas isolam mais cidades no Rio Grande do Sul. Anatel prevê piora da situação na capital, Porto Alegre, com mais alagamentos no fim de semana.
Satélite da Telebras será usado para antecipar metas do governo de inclusão digital
Ministério das Comunicações vai ampliar contrato com a estatal para atender 40 mil pontos de atendimentos, incluindo escolas e unidades básicas de saúde
Taxação das big techs tem que avançar com auxílio do Congresso, diz ministro
Ministro Juscelino Filho diz que taxação das big techs está no início de discussão com a Fazenda, e que resultará em proposta legislativa
Juscelino Filho quer investimentos do Brasil nas redes de países da África
Para ministro Juscelino Filho, modelo regulatório levou à multiplicação de provedores no Brasil, que podem agora levar modelo de negócio à África. País também tem indústria de equipamentos, ressaltou.
Aprovado o plano de recuperação da Oi, o que acontece agora?
Oi ainda tem caminho longo à frente e setor se pergunta sobre o futuro das interconexões, segmento em que a empresa é maior comercializadora. Confira no TV Síntese Semanal. E também: fair share na visão do ministro Juscelino Filho e a disputa regulatória entre grandes e pequenas operadoras.
“Estou me posicionando contrário ao fair share”, afirma ministro das Comunicações
Juscelino Filho ressalta que o objetivo é que a contribuição seja destinada a fundo setorial específico para inclusão digital. Projeto está sendo alinhado ao Minsitério da Fazenda.
Após falas de Musk sobre Justiça brasileira, Juscelino Filho critica “intromissão”
Ministro das Comunicações cobra aprovação de legislação para regulação das plataformas digitais no Brasil a partir da repercussão das mensagens de Elon Musk sobre o ministro do STF Alexandre de Moraes.
MCOM prorroga inscrições para rádios comunitárias em 562 cidades
Entidades interessadas poderão se candidatar até o dia 30 de abril. As licenças para rádios comunitários estão disponíveis nos estados do Norte e do Nordeste
MCOM quer preencher 238 canais de TV disponíveis em 200 cidades
Entre cidades com canais disponíveis de TV aberta estão capitais, como São Paulo, Salvador e Fortaleza, além de áreas metropolitanas