Idec é relator de GT que discute Reforma da Lei Geral de Telecomunicações
Grupo foi criado durante reunião do Comitê de Usuários da Anatel e tem como objetivo avaliar os impactos do Projeto de Lei 79/2016
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“Setor deve lutar para PLC 79 ser votado em plenário”, defende professor da UnB
Na opinião do professor Murilo Ramos, embora o setor de telecom tenha perdido a narrativa do novo modelo de telecom junto à sociedade, deveria se empenhar para que fosse mais discutido no Senado
PLC 79 não influi na recuperação judicial da Oi, afirma Schroeder
O presidente da Oi disse que o PLC 79 vai tirar umas obrigações e colocar outras, mas não interfere na recuperação judicial.
A disputa (política) em torno do valor dos bens reversíveis: R$ 20 bi ou R$ 100 bi?
O que está por trás da diferença entre os valores atuais dos bens reversíveis das concessões de telefonia fixa não são metodologias diferentes de cálculos, porque não existe multiplicação de pães. Mas a defesa de modelos diferentes para o setor de telecom. A oposição e outros segmentos da sociedade usam o mantra dos R$ 100 bilhões - valor do patrimônio à época da venda das empresas do Sistema Telebras atualizado – para pressionar por alterações no PL 79, que mexe na LGT. O que está em disputa não é a telefonia fixa virar autorização. É um novo modelo para a banda larga.
Aberta consulta sobre Plano Geral de Outorgas
Texto recebe comentários até março. Conteúdo já considera novo modelo de telecomunicações brasileiro, aprovado em dezembro no Congresso mas com trâmite atualmente suspenso pelo STF.
Veja aqui as notícias que foram destaque no recesso
Kassab vai ao STF explicar o PL das concessões, que continua gerando polêmica; Anatel divulga pauta regulatória de 2017 para consulta; Temer sanciona lei que taxa com ISS Netflix&Cia; Amos, ex-Telefônica, vai para Vivendi na Europa.
Idec tenta barrar sanção da reforma das telecomunicações no STF
Organização protocolou petição no tribunal na qual diz que o processo legislativo não foi obedecido.
Anatel vai impor condições a assento do Société Mondiale no Conselho da Oi
Juarez Quadros, presidente da agência, conta que conselho diretor da Anatel deve divulgar a decisão definitiva até meados da próxima semana.
Governo pode desistir de MP para acelerar intervenção na Oi
Governo já pensa em uma solução própria para o setor telecom
CCJ adia votação do PL 3.453
Há também pouca possibilidade de que votação aconteça amanhã
Organizações sociais rechaçam novo modelo para as comunicações
Visão é de que marco legal deve ser resultado de consultas públicas, e não de projeto de lei da Câmara. Coalizão Diretos na Rede questiona valores dos bens reversíveis e teme que fim do regime público inviabilize políticas de Estado de inclusão digital.
Novo modelo: Um olhar sobre o móvel
Por Katia Pedroso, Sócia e Diretora da TELCOnsultoria Com o foco da sociedade voltado para o destino da concessão, a discussão sobre a evolução do modelo para o serviço móvel ainda está em segundo plano e precisa emergir. Como não poderia…
Abrint teme que revisão do marco de telecom prejudique pequenos provedores
O presidente da associação, Erich Rodrigues, afirma que vem trabalhando junto ao MCTIC e à Anatel para manter atualizadas a lista de cidades cobertas com infraestrutura de fibra óptica. Teme que, com nova lei, grande operadoras possam receber subsídios, criando desequilíbrio competitivo, para entrar em cidades onde já há provedores locais com rede de fibra.
Pequenos provedores temem incentivos para as grandes operadoras em áreas rentáveis
A Abrint teme que os recursos dos bens reversíveis sejam aplicados pelas concessionárias em cidades com VPL positivo.
Kassab defende debate para que OTTs não quebrem as empresas que geram empregos
Para o ministro, o governo deve garantir a paridade na regulação para evitar que empresas que geram empregos acabem quebrando.
Vem aí consulta pública para mudanças na LGT
Entre os temas que irão constar da minuta do projeto de lei estão o uso secundário de frequências, o regime único e o uso dos fundos setoriais.
Abinee defende licença única para serviços de comunicação
Entidade pede fim do regime público de prestação de serviço de telecomunicações e rechaça regulamentação de OTTs