Juscelino defende aprovação do ReData
Juscelino defende votação urgente do ReData até dia 25 para garantir benefícios fiscais
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Leia maisJuscelino defende aprovação do ReData
Comissão aprova exigência de acessibilidade em computadores com incentivo fiscal
Medida altera a Lei do Bem e seguirá agora para análise da CCJ da Câmara
TCU critica falta de transparência das políticas públicas para o setor de TICs
Relatório do tribunal aponta que apenas 7% das iniciativas prestam contas de forma adequada, com descrição de recursos e beneficiários.
Atualização da Lei do Bem trava em impasse para compensar benefícios fiscais
Projeto que pretende incluir pequenas e médias empresas no benefício fiscal trava na Comissão de Assuntos Econômicos.
Prêmio Anual da Lei do Bem terá primeira edição em 2024
Em balanço dos 18 anos, MCTI afirma que incentivo fiscal já alavancou R$ 205 bilhões em investimentos de empresas privadas no setor de inovação no país
Investimento pela Lei do Bem cresceu 29% em 2022
Empresas beneficiadas destinaram R$ 35 bilhões em pesquisa e inovação no ano passado, de acordo com MCTI. Recursos foram aplicados em 13,7 mil projetos de diferentes setores.
Lei do Bem: Nova versão do PL flexibiliza contratações e inclui microempresas
Projeto dá incentivo fiscal por 'qualquer vínculo empregatício' com pesquisadores e isenta IPI dos beneficiários.
Lei do Bem: MCTI conclui primeira etapa da análise de processos
Apoio técnico analisou mais de 7 mil projetos. Entre eles, constam beneficiados das áreas de eletroeletrônica e TICs.
Lei do Bem: MCTI lança formulário, anuncia prêmio e cobra Congresso
Em cerimônia promovida pela Firjan, no Rio de Janeiro, ministério compartilhou planejamento de melhoria na gestão do benefício.
Lei do Bem: PL travado na Câmara amplia tipos de empresas que podem se beneficiar
Arthur Lira determinou ainda em 2022 que o PL 4.944/20, que modifica a Lei do Bem, pularia comissões por falta de consenso, indo direto à votação no plenário. Mas tema segue fora da pauta.
Lei do Bem: comissão inclui pequenas empresas e startups
Projeto altera legislação que concede benefícios fiscais para empresas que investem em ciência e tecnologia; entre mudanças está possibilidade de compensação em anos posteriores.
OCDE sugere revisão das leis de Informática e do Bem para abrigar mais empresas
Burocracia, restrições de aplicações e limitações do percentual investido em P&D devem ser reavaliados
Mercado agro também desconhece a Lei do Bem, diz KPMG
Giovana Araújo, sócia-líder de Agronegócio da consultoria diz que apenas 6% das empresas que poderiam se beneficiar dos incentivos têm conhecimento da regulamentação
MCTIC prorroga prazos referentes à Lei do Bem
Informações sobre atividades de pesquisa e contestações têm novas datas
MCTIC quer aperfeiçoamento de gestão da Lei do Bem
Para isso, criou um grupo de trabalho que apresentará sugestões no prazo de 120 dias
MCTIC lança Guia Prático da Lei do Bem para atrair empresas
Pasta diz que pretende elevar de 1,8 mil para 150 mil o número de empresas que se beneficiam fiscalmente da adesão à Lei do Bem
MCTIC estende prazo para entrega de formulários para incentivos da Lei do Bem
Novo prazo é até 31 de outubro, ao invés de 31 de julho. Prorrogação vale apenas para este ano
Frente de Ciência e Tecnologia quer mais incentivos da Lei do Bem
Iniciativa será lançada na próxima semana com as assinaturas de 165 deputados e 42 senadores
TICs: Executivo prepara ajustes no marco de incentivos para atender OMC
Proposta será orientada pelas regras de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento), como a Lei do Bem e o programa Rota 2030, informa Paulo Alvim, secretário de Empreendedorismo e Inovação do MCTIC
OMC divulga em 13 de dezembro decisão final sobre contencioso da Lei de Informática
A decisão final da Organização Mundial do Comércio ao recurso do governo brasileiro será conhecida no início do próximo mês. O Brasil perdeu a primeira disputa e a comissão de apelação não deverá mudar muito o entendimento e o país terá mesmo que mudar a sua Lei de Informática, que existe há 25 anos.