Lei do Bem: MCTI lança formulário, anuncia prêmio e cobra Congresso

Em cerimônia promovida pela Firjan, no Rio de Janeiro, ministério compartilhou planejamento de melhoria na gestão do benefício.
MCTI lança formulário para empresas beneficiárias da Lei do Bem
Ministra do MCTI, Luciana Santos, e Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da Firjan | Foto: Paula Johas/Firjan

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou nesta segunda-feira, 8, um formulário para que as empresas beneficiadas pela Lei do Bem em 2022 enviem os dados dos projetos apoiados no período, o FormP&D. O prazo vai até 31 de julho e deve servir de base para premiação dos participantes. 

De acordo com o coordenador-geral de Mecanismos de Apoio à Inovação do órgão, José Afonso Cosme Júnior, a plataforma é um “canal direto” entre a pasta e as instituições.  O lançamento ocorreu em cerimônia promovida pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e contou também a presença da ministra Luciana Santos. Na ocasião, ela defendeu a atualização da legislação e recebeu do setor um documento com sugestões de melhorias na norma (saiba mais abaixo). 

A Lei do Bem desonera investimentos em pesquisa e desenvolvimento por parte das empresas de quaisquer setores. De acordo com o mais recente balanço do MCTI, referente a 2021, a quantidade de empresas beneficiadas pela renúncia passou de 2.564 para 3.014. A média anual de crescimento é de 16%.

Desde a sanção, em 2005, já foram mais de R$ 170 bilhões destinados a PD&I, com alta de 56% no volume de investimento – saindo de R$ 17 bilhões para R$ 27 bilhões. Ainda de acordo com o MCTI, para cada R$ 1 de renúncia fiscal, R$ 4,6 são investidos em inovação pelas empresas. 

Premiação

O coordenador-geral de Mecanismos de Apoio à Inovação do MCTI, José Afonso Cosme Júnior, anunciou na cerimônia que o ministério vai passar a premiar anualmente a empresa que mais investir em PD&I no país e que tiver “os projetos reconhecidamente mais inovadores”. 

“A gente quer implementar isso [premiação] até o final do ano, eventualmente, o dia 25 de novembro seja um bom dia para dar esse prêmio, porque é o aniversário da Lei”, complementou Cosme.

Resposta à críticas

Coordenador-geral de Mecanismos de Apoio à Inovação do MCTI, José Afonso Cosme Júnior | Foto: Firjan/Reprodução

Cosme também respondeu, em nome do MCTI, às principais dúvidas dos beneficiados pela lei. Uma delas, é uma crítica quanto à demora para a admissão dos projetos. Segundo ele, a pasta planeja melhorias. 

Atualmente, o cálculo das  desoneração enviado pelas empresas e passa por uma avaliação de consultores especialistas, procedimento chamado de Apoio Técnico (AT). Por conta da pandemia, nos últimos quase três anos, foram realizados dois ATs por ano. A ideia é ampliar para cinco a dez para agilizar o processo.  

O governo também passou a utilizar um novo sistema que digitaliza os processos e organiza o fluxo da demanda.  A primeira AT de 2023 foi iniciada nesta segunda-feira. “A nossa ideia é analisar em torno de 7,5 mil projetos essa semana”, afirmou Cosme. 

PL parado

Cosme e a ministra Luciana Santos reforçaram a importância da atualização da Lei do Bem e manifestaram apoio ao PL 4944/2020, da deputada Luiza Canziani (PSD-PR), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia. 

Uma das mudanças sugeridas no PL destacadas pela ministra é a de que permite a compensação em anos posteriores do valor investido em pesquisa desenvolvimento inovação nos períodos em que a empresa apresentou prejuízo fiscal. 

“Esse projeto também amplia as possibilidades de investimento em inovação que podem ser abatidos dos tributos a pagar, então entendemos que a aprovação desse projeto é essencial para a evolução do arcabouço legal e da Lei do Bem, que é de 2005, portanto, está na hora de fazer uma atualização”, disse a chefe do MCTI. 

Cosme também comentou de outra contribuição do PL, que é a desburocratização. “Hoje, grandes projetos estruturantes têm que passar por um comitê interministerial que nunca se instalou. Então, a ideia é que a gente traga essa competência somente para dentro do ministério e faça essa aprovação desses projetos estruturantes”, afirmou.

Pequenas e médias empresas

O projeto de lei também alcança pequenas e médias empresas. No entanto, o coordenador-geral de Mecanismos de Apoio à Inovação do MCTI  ressaltou que essas instituições não precisam necessariamente esperar a atualização, pois já podem ser beneficiadas, mesmo que indiretamente. 

“As micro e pequenas empresas, as startups, que hoje já representam 30% das empresas beneficiárias da Lei do Bem, também podem ser beneficiadas de forma indireta. Em uma pesquisa contratada por uma empresa maior e realizada por uma micro e pequena empresa ou uma startup, esse valor investido pela empresa não entra como lucro […] ele não paga nenhum tributo sobre isso.  Então é uma oportunidade para as pequenas e médias empresas serem parceiras das empresas maiores na realização da pesquisa e desenvolvimento”.

A necessidade de ampliar a possibilidade de benefício às empresas de médio e pequeno porte é um dos pontos defendidos e destacados pela Firjan em documento entregue para a ministra Luciana Santos, que lista sugestões de inovação.

Avatar photo

Carolina Cruz

Repórter com trajetória em redações da Rede Globo e Grupo Cofina. Atualmente na cobertura dos Três Poderes, em Brasília, e da inovação, onde ela estiver.

Artigos: 922