Governo amplia incentivos para chip integrado no smartphone
O fabricante que usar o chip SiP ou System-in Package- terá mais incentivo fiscal.
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Leia maisGoverno amplia incentivos para chip integrado no smartphone
Comissão aprova MP 810. Reinvestimento em P&D depende agora do plenário
A Medida Provisória precisa ser votada pelos plenários da Câmara e Senado até 25 de maio para ter força de lei
Relator da MP 810 propõe diminuir recurso destinado a ICTs das próprias empresas beneficiadas com Lei de Informática
A MP 810, que busca resolver as contas rejeitadas pelo governo dos investimentos em P&D feitos pelas empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais da Lei de Informática, terá seu escopo ampliado por proposta do relator, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO).
A MP 810, que mexe na Lei de Informática, deve ser votada nesta terça
A MP 810 autoriza as empresas beneficiadas pela Lei de Informática a reinvestirem os recursos em P&D que não foram comprovados nos últimos 10 anos
CGU cobra mais transparência na Lei de Informática
A CGU afirmou que a sociedade não tem acesso à lista das empresas beneficiadas com os incentivos fiscais e não sabe quanto elas investiram individualmente.
Contencioso da Lei de Informática será julgado pela OMC em junho
A expectativa do governo é que mudanças na lei terão que ser feitas em pleno processo eleitoral
MP da Lei de Informática é consensual, temor é com descontinuidade da norma por pressão da OMC
Segundo debatedores, parque industrial robusto que existe no país pode migrar para o exterior em três meses, caso os incentivos sejam cortados
Senado prorroga por 60 dias vigência da MP 810 que altera a Lei de Informática
Medida provisória amplia de três para 48 meses o prazo para as empresas brasileiras beneficiadas com os incentivos fiscais relativos a P&D reinvistam os valores não aplicados
MP que amplia condições de investimentos em TICs ganha comissão
Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) vai relatar a medida e promete amplo debate sobre o tema
Temer assina MP que autoriza reinvestimento de glosas da Lei de Informática
Após convertida em lei pelo Congresso, governo pretende editar decreto regulamentando termos da medida provisória assinada hoje, permitindo reaplicação inclusive de multas e juros, e orientando investimentos para startups e segmentos como internet das coisas e computação de alto desempenho.
MP da Lei de Informática prevê auditoria externa para investimentos
A Medida Provisória irá estabelecer que o reinvestimento das empresas de TIC, de cerca de R$ 5 bilhões, será feito somente em atividades externas - universidades, institutos e startups. Auditoria externa também será obrigatória.
Lei de Informática será alterada por MP e irá resolver a dívida de R$ 5 bi com novos investimentos
O presidente Michel Temer deverá assinar esta semana Medida Provisória alterando a lei de Informática e resolvendo a dívida de cerca de R$ 5 bilhões, que passou a ser cobrada pelo MCTIC e MDIC, mas que foi provocada pela incongruência do próprio governo, que ficou 10 anos sem analisar os investimentos em P&D feitos pelo setor. “Não haverá anistia”, afirmou o ministro Gilberto Kassab ao Tele.Síntese.
Cisco manterá fabricação local, mesmo com eventual fim da Lei de Informática
Presidente da Cisco no Brasil diz que fabricação no Brasil é diferencial e impulsiona as vendas. Empresa tem novo produto de redes em homologação na Anatel.
Estudo de IoT diz que parte dos recursos poderá vir do orçamento
O estudo identificou os recursos orçamentários já existentes que poderão priorizar as ações para o desenvolvimento do Plano Nacional de IoT, como os de fundos setoriais, agências de fomento, entre outros.
Brasil entra com recurso na OMC contra decisão sobre subsídios à indústria
Comissão de apelações da Organização Mundial de Comércio vai avaliar se defesa brasileira, cujos argumentos ainda não foram revelados, será aceita.
Economia digital é prioridade de P&D na Zona Franca
Os programas para investimento em P&D serão economia digital, bioeconomia e formação de mão de obra
Indústria eletroeletrônica teme impacto da decisão da OMC
Abinee vê possibilidade de governo Temer usar a condeção como base para suspender benefícios fiscais que incidem sobre a indústria eletroeletrônica. E diz que consumidor será penalizado.
Disputa na OMC: Brasil vai recorrer parcialmente
Brasil tem de 20 a 60 dias para apelar do painel que condena Lei de Informática e outros programas de incentivo fiscal no país. Governo estima que, se tudo correr dentro do cronograma, impacto prático da decisão será sentido a partir de março de 2018.
OMC condena políticas de incentivo do Brasil e dá 90 dias para o país suspender subsídios
Organização Mundial do Comércio rechaçou agumentos brasileiros de que a Lei de Informática e os programas PADIS, PATVD, e de inclusão digital não geravam diferenciação tributária entre produtos nacionais e importados. Concordou com acusações de Japão e União Europeia de que isenções fiscais são o mesmo que subsídios, e determina suspensão imediata dessas práticas.
Investimento em P&D em troca de crédito tributário em resposta à OMC, propõe Associação
O secretário de Informática, Maximiliano Martinhão acha que a proposta tem pontos positivos e que deve ser debatida com demais entidades setoriais.