Macêdo Filho: A nova Lei de Informática e seus impactos imediatos
Agora as empresas terão de ter um planejamento mais criterioso dos seus investimentos em PD&I, sob pena de se verem impelidas a depositar um cheque para o Governo no final do ano.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Edital oferece R$ 10 milhões para apoiar até 100 projetos de Inteligência Artificial
Programa do MCTIC tem abrangência nacional e conta com obrigações regionais para iniciativas no Norte, Nordeste e Centro Oeste.
Lei de Informática deve elevar os investimentos em 10%
A previsão é do coordenador-geral de Negócios Inovadores do MCTIC, Henrique de Oliveira Miguel, com a expectativa de que em fevereiro começará a funcionar sistema online para a emissão de crédito tributário. No primeiro trimestre os investimentos em P&D devem ser duplicados, alerta.
Governo veta trechos das mudanças na Lei de Informática
Foi vetado um dispositivo que concedia às empresas crédito financeiro de 75% sobre o valor de investimentos realizados em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Mínimo. Governo disse que benefício seria maior que o previamente praticado.
Mudanças na Lei de Informática trarão previsibilidade, avalia a Abisemi
Entidade que reúne fabricantes de semicondutores lembra que novo PL adapta também o PADIS às determinações da OMC sobre incentivos fiscais conferidos ao setor de TICs.
Aprovação do PL que altera a Lei de Informática vai destravar investimentos, diz Abinee
O texto aguarda sanção presidencial, o que precisa acontecer até 31 de dezembro para que o Brasil não desrespeite o compromisso de modificação da lei estabelecido com a OMC.
Câmara aprova PL que altera a Lei de Informática
Texto vai à sanção presidencial com o resgate da obrigatoriedade de PPB às empresas instaladas fora da Zona Franca de Manaus e a substituição dos incentivos fiscais condenados pela OMC
Maia agenda Lei de Informática para 2ª e diz que os empresários não precisam de subsídios
Relator da matéria no Senado, Plínio Valério, rebateu o presidente da Câmara, ao apontar que a Zona Franca de Manaus fica com apenas 8% da renúncia fiscal do país, indicando que o restante está no Sul e no Sudeste
Paralisação de tribunal da OMC não suspende sanções ao Brasil, diz relator de PL
Senador Plínio Valério afirma que o Brasil tem que adequar as legislações até 31.12.2019, independentemente de a corte estar sem juízes
Senado aprova PL da Lei de Informática; texto volta à Câmara para ser votado na terça-feira
Nova versão retomou a obrigatoriedade de mecanismo que beneficia as indústria de componentes da Zona Franca de Manaus
PL da nova Lei de Informática segue para votação no plenário do Senado
Projeto é aprovado em duas comissões com mudanças feitas pelo senador Plínio Valério, relator da matéria, para evitar perda de competitividade das empresas da Zona Franca de Manaus
Indústria de componentes ameaça judicializar a nova Lei de Informática
A previsão foi feita por Celso Piacentini, conselheiro do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas, ao apontar que o governo não pode afetar os benefícios previstos até 2029
PL da nova Lei de Informática deve passar por mudanças no Senado
Expectativa da indústria, no entanto, é que tramitação seja rápida, inclusive no retorno à Câmara, para que sanção aconteça sem falta ainda este ano.
Para Abinee, aprovação da nova Lei de Informática é conquista para o setor de TIC
Presidente da entidade, Humberto Barbato, avalia que o PL aprovado na Câmara e que segue para o Senado traz segurança jurídica para as empresas ao atender exigências da OMC
Governo fecha acordo para votar no plenário da Câmara o PL da nova Lei de Informática
Sob pressão, governo vai colocar no projeto que a compensação do crédito dos benefícios fiscais para abater outros tributos seja feita trimestralmente e não anualmente, segundo o vice-líder do governo, deputado Ubiratan Sanderson (PSL-RS).
PL da Lei de Informática é aprovado em comissão e será votado no plenário da Câmara
Projeto tramita em regime de urgência urgentíssima, que dispensa análise em outras comissões
PL que substitui Lei de Informática tem urgência aprovada na Câmara
Abinee agora quer ampliar o diálogo visando a aprovação rápida do projeto, o que dará tranquilidade ao setor para retomar os investimentos
Cisco: Wi-Fi 6 já está na América Latina e vai coexistir com a 5G
Marcelo Ehalt, da Cisco Brasil, projeta uma migração dos atuais sistemas para a novidade em wireless porque a tecnologia já está disponível.
Indefinição da Lei de Informática pode afetar contratos a partir de janeiro, diz Nokia
Fabricante diz que abate 100% dos benefícios fiscais obtidos com a lei para o preço praticado sobre seus produtos
MCTIC afirma que indústria de TIC está parando e quer publicação imediata de Medida Provisória
O secretário-executivo do MCTIC, Julio Semeghini disse que várias empresas já estão comunicando ao ministério a paralisação da produção local ou a importação dos produtos devido a indefinição sobre a nova lei de informática.