MPF insiste que teles devem devolver valor cobrado por serviço não prestado
Ministério público contesta argumentos da Anatel e operadoras, afirmando que velocidade da internet entregue está abaixo do que é previsto em norma da agência reguladora
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
Tag justiça
Leia maisMPF insiste que teles devem devolver valor cobrado por serviço não prestado
STJ diz que Telebras não pode ficar com dívidas passadas
Em recurso negado, Oi argumenta que tem R$ 5,8 bilhões depositados judicialmente por conta de indenizações
Redetelesul ganha liminar contra Copel por cobrança de direito de passagem
Exigência foi considerada incoerente pelo juiz do Paraná, que vê perigo na continuidade, preço e na qualidade dos serviços de telecomunicações
STJ mantém multa a Oi por atraso na informação de dados
Operadora recorreu de decisão que mandava fornecer identificação de usuário de serviço de internet que ofendeu a Petrobras e seus dirigentes
STJ nega liminar ao Google contra decisão que exige quebra de dados de pessoas não identificadas
Relator afirma que recurso não é cabível nesse tipo de ação, mas ressalta que mérito ainda será julgado em data não definida
MPF vai investigar se há prática de censura pelo YouTube
Procurador quer saber quais são os critérios para remoção de conteúdo e quantos vídeos são banidos, em média, por mês no Brasil. Youtube diz que página com diretrizes para a comunidade são claras.
TRF reduz de R$ 2 bi para R$ 23,2 mi multa imposta ao Facebook
Sanção foi aplicada por descumprimento de ordens judiciais para fornecimento de dados sigilosos. Para o tribunal multa era desproporcional
Justiça manda Facebook excluir post com conteúdo de ódio contra a mulher
Juíza determina que rede social adote no Brasil os mesmos métodos de controle de padrão internacional
STJ decide que tele é obrigada a fornecer IP de usuário que invadiu e-mail
Segundo a relatora, mesmo antes do Marco Civil da Internet, o Código Civil já obrigava a manutenção de dados cadastrais de usuários
Justiça lança Painel Multissetorial contra notícias falsas
Ênfase inicial será o combate a fake News produzidas sobre o Poder Judiciário, diz presidente do STF
STF vai decidir sobre incidência de ICMS em celulares cedidos pelas teles em comodato
A decisão sobre o recurso extraordinário do RS terá validade para todo o país, já que teve repercussão geral reconhecida
STJ mantém condenação ao Google por descumprimento de ordem judicial
Empresa não retirou o conteúdo ofensivo pleiteado e multa diária já alcança R$ 690 mil
Qualcomm é condenada por práticas anticompetitivas nos EUA
Empresa terá de renegociar contratos e retirar clausulas de exclusividade. Advogados vão recorrer.
STF fixa tese de repercussão geral contra proibição de app de transporte individual
Pelo texto aprovado, a proibição ou restrição a app como Uber é inconstitucional porque viola aos princípios de livre concorrência
TCU arquiva representação das teles contra acordo MCTIC/Telebras para o Gesac
Para os ministros todas as exigências impostas ao aperfeiçoamento do contrato foram atendidas
STF mantém lei que cancela multa para desempregados em planos de celular
Para a relatora, norma é de proteção ao consumidor e não de telecomunicações, como alegou a associação das teles
Dinheiro das teles para EBC vai para o tesouro
Empresa recebeu R$ 1,38 bilhão de depósitos judiciais em ação contra a CFRP, mas teve que repassar ao cofre único, por falta de autorização orçamentária.
Liminar obriga a Vivo a alterar plano por site e aplicativo
De acordo com o MPDFT, a prestadora só permitia a mudança para planos mais caros
Leis estaduais que criam obrigações para teles são contestadas no STF
Ao todo, foram ajuizadas cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade sob o argumento de que legislar sobre telecomunicações é competência privativa da União
Consumidor tem prazo de 10 anos para pedir devolução de cobrança indevida por tele
Para o STJ, a ação deve seguir a norma geral prevista em artigo do Código Civil e consolidada em súmula