PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Operadora critica metodologia de cálculo de ressarcimento presente no edital proposto pela área técnica, pela qual operadoras de satélite estrangeiro não devem ser ressarcidas pela possível entrega da banda C estendida a operadoras móveis
Os leilões serão virtuais e a abertura das propostas está marcada para o dia 26 de novembro
Entidade mantém conversas com associados; TelComp reivindica instalação urgente da ANPD
Tribunal julga que, embora as leis que tratem de matéria estejam em processo de inconstitucionalização, o modelo instituído por elas ainda é válido.
Segundo o tribunal, a regra de direito internacional que isenta operadoras de telefonia de alguns impostos só alcança os tributos incidentes sobre serviços importados
Medida vale até que a Primeira Seção do tribunal julgue o mérito de um conflito de competência sobre o caso, suscitado pela TIM
A Anatel enviou hoje, 9, ofício a todas as operadoras de telefonia fixa e móvel para que cumpram a decisão da liminar concedida pela juíza federal Natália Luchini, da 12a Vara Cível. A juíza proíbe o corte de serviços de celular e telefonia fixa em todo o país. O serviço de banda larga fixa não entrou na decisão, entendeu a agência.
Conforme o escritório De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados (DDSA), a 15ª Vara e a 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo já concederam liminar para contribuintes postergarem o pagamento do imposto municipal por 90 dias.
Aplicativo vai desconectar automaticamente motoristas que passarem muito tempo online, e voltará a aceitar chamadas após seis horas
Norma obriga a extensão de promoção a clientes preexistentes
Entendimento é do STJ, que admite a existência de danos morais caso a utilização dos dados ocorra sem que consumidor tenha sido comunicado
Na audiência pública do STF, o ministro Sérgio Moro afirmou que acordo é ineficiente
Para relator, a paralisação do processo poderia trazer graves danos à economia paranaense, além de interferir indevidamente no juízo administrativo de conveniência e oportunidade quanto à alienação de ativos da Copel.
Ministro afirma que decisão é antiga e que a tutela de urgência deve ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo
Partido quer barrar desestatização de seis estatais sem autorização legislativa prévia e específica
Para o colegiado, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) dispõe de medidas suficientes para garantir proteção aos compradores
Segundo o relator, transmitir sinal de internet via rádio sem autorização da agência caracteriza o delito previsto no artigo 183 da Lei 9.472/1997
A relação de emprego exige os pressupostos da pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade. Inexistente algum desses pressupostos, o trabalho caracteriza-se como autônomo ou eventual", diz relator.
Objetivo é reduzir o impacto paisagístico e a poluição ambiental do Parque Nacional da Tijuca, onde a torre está instalada
A Terceira Turma do tribunal aplicou entendimento da Corte Especial, em julgamento de recursos repetitivos sobre incidência de juros
