
Comissão mantém incentivos fiscais da Sudam e da Sudene
Prazo atual para benefícios se encerra em 31 de dezembro

Prazo atual para benefícios se encerra em 31 de dezembro
O decreto renova o Padis para até 2024 e mantém incentivos menores até 2026. Mas condiciona a política a existência de recursos no Orçamento.

O prazo para benefícios, que já havia sido postergado outras vezes pelo Congresso, termina em 31 de dezembro de 2023

Pela proposta a importação, a comercialização e o trâmite aduaneiro de jogos eletrônicos seguirão o modelo aplicado atualmente aos microcomputadores e outros produtos de informática

O novo texto também atualiza a relação de insumos e máquinas na fabricação de células e painéis fotovoltaicos

PL 3042/21 aprovado prorroga até 2026 incentivos por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores

A empresa cearense usará incentivo na exploração de TV paga e de ISP, enquanto a SPE do Piauí terá redução para implantação de rede de transporte

A proposta estabelece um regime especial de tributação para incentivar que empresas invistam em pesquisa e desenvolvimento na área da tecnologia da informação

Novo texto traz incentivos à contratação de desempregados com mais de 55 anos, além dos jovens de 18 a 29 anos. Matéria ainda terá que passar pelos plenários da Câmara e do Senado

Agosto termina sem apresentação de PL na Câmara ou publicação de MP que modifica incentivos fiscais para atender às exigências da OMC.

Novo prazo é até 31 de outubro, ao invés de 31 de julho. Prorrogação vale apenas para este ano

Para a Federação das Indústrias de Manaus, a redução do IPI precisa ser mantida na Zona Franca de Manaus, já que a decisão da Organização Mundial do Comércio contra a Lei de Informática não alcançou a produção do Norte.

Para expositores, os incentivos representam apenas 0,1% da renúncia fiscal que o governo concede para todos os segmentos da economia

O teto de valores financiados cai de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão e prevê até 40% de ingressos gratuitos para pessoas inscritas nos programas de assistência social

Em 10 anos, a Anatel instaurou mais de 32 mil processos de sanções, mas a maioria das multas aplicadas é judicializada.

Consultoria francesa acredita que investimentos incentivados em desenvolvimento de novos produtos e processos vão aumentar

Segundo o ministro, com a reviravolta na organização, a alteração profunda da legislação passou a ser o plano B

Instrução Normativa da Receita Federal prevê o desconto das despesas com cursos na apuração do Imposto de Renda da empresa

A Sala de Inovação reunirá, em um só local, as informações sobre instrumentos e incentivos necessários para criar um centro de pesquisa e desenvolvimento no país

O secretário de Política de Informática do MCTIC, Maximiliano Martinhão, defende que as novas iniciativas de políticas industriais para IoT e satélite sigam o exemplo do REPNBL: objetivo específico e prazo definido.