Empresa enfatiza cuidados com impostos no e-commerce brasileiro
Objetivo é ajudar as organizações a evitarem autuações fiscais e alertá-las sobre as principais regras do Fisco no setor que cresceu 73,88% em 2020
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Vencimentos de impostos do Simples Nacional são prorrogados
A medida estendeu os prazos dos tributos com vencimentos em abril, maio e junho de 2021 para até dezembro.
Economia corta imposto de importação sobre bens de informática e de telecom
Medida desonera tarifas sobre 1.495 produtos, inclusive celulares e computadores. Deve ser publicada nesta quinta-feira, 18, e passar a valer na próxima semana.
Ministro rejeita ação contra decreto que considerou telecomunicações como indústria
Governo do Paraná, que move a ação, argumenta que decreto interfere na competência tributária dos estados
Coimbra descarta incorporar fusão de Anatel e Ancine ao PL de privatização dos Correios
Texto está na Casa Civil e prevê que a Anatel regule também o setor postal. Segundo secretário de telecomunicações, discussão sobre a criação de agência unificada - como proposta pela OCDE - ainda está muito no começo dentro do governo.
Governo tira urgência da reforma tributária
Projeto de lei do executivo passaria a trancar a pauta do plenário da Câmara já na terça-feira da próxima semana. O projeto de lei unifica o PIS/Cofins e acaba elevando a carga tributária do setor de serviços, inclusive o de telecomunicações.
Souza Pinto: Caminhos para a inclusão digital do cidadão
Impostos de mais de 40% inviabilizam o acesso a banda larga e telefonia móvel a determinadas classes sociais.
Anatel cria guia para orientar ISPs
Documento detalha obrigações, regras, isenções e impostos a pagar
STJ mantém impostos sobre pagamento de roaming no exterior
Segundo o tribunal, a regra de direito internacional que isenta operadoras de telefonia de alguns impostos só alcança os tributos incidentes sobre serviços importados
Deputado quer reduzir à metade taxas sobre pequenas empresas
Em troca, esses negócios devem manter empregos até o final deste ano
País tem maior carga tributária do mundo em banda larga fixa
Em serviços móveis, apenas dois países cobram mais impostos do que o Brasil, mostra relatório da UIT
Abeprest defende maior flexibilidade dos bancos durante a pandemia
Também defende adoção de medidas para facilitar o recolhimento dos tributos federais, estaduais e municipais
Teles formalizam pedido de adiamento do Fistel por 120 dias
As operadoras alegam que precisam de fluxo de caixa para realizar os investimentos extraordinários que a pandemia irá exigir, além de manutenção das próprias empresas.
Governo permite pagamento de impostos em bancos digitais
Participação das fintechs na Rede Arrecadadora de Receitas Federais favorece a competição no sistema financeiro
Pagamentos de impostos poderão ser feitos em bancos digitais
Participação das fintechs na Rede Arrecadadora de Receitas Federais favorece a competição no sistema financeiro
OCDE propõe tributação de empresas digitais nos mercados onde geram lucros
Organização abriu consulta pública sobre texto de acordo global para garantir que multinacionais paguem tributos mesmo nos países onde não tenham sede ou filial.
França e EUA fazem acordo sobre cobrança de impostos de empresas digitais
Imposto cobrado na França poderá ser devolvido após definição de modelo na OCDE
No Twitter, Trump ordena empresas americanas a deixarem a China e eleva impostos
China anunciou nesta sexta-feira aumento nos impostos de importação sobre produtos norte-americanos, em retaliação a aumento de taxas anunciado pelos EUA na última semana.
OCDE quer imposto para empresas digitais até 2020 entre seus integrantes
Organização à qual o Brasil tenta aderir quer evitar a bitributação e, ao mesmo tempo, reconhecer a importância de uma empresa digital para a economia de um país mesmo sem sede ali, conferindo o direito de algum tipo de tributação local e evitando a evasão de divisas
Abrint entra no STF com ADI contra decreto de SC que institui regime de substituição tributária
A entidade diz que medida foi feita sem, obrigatoriamente, celebrar convênio com os entes federados envolvidos, em desrespeito ao pacto federativo