PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Em palestra no Ibusiness 2017, o presidente do Conselho da Abrint, Basílio Perez, demonstrou que o imposto estadual não pode ser cobrado sobre servidos de valor agregado prestados por provedores.
Provedores brigam pela distinção na cobrança de ICMS sobre SVA e SCM. Já há ações em seis estados.
Presidente se reuniu com o Conselhão, que reúne empresários, onde afirmou também que vai "cuidar do ICMS".
Entidade teme que proposta em discussão dentro do governo aumente em 5,49% valor dos serviços ao consumidor. Para as empresas de telecomunicações, mudanças representariam aumento de 81,62% sobre o que é pago atualmente.
Para o advogado tributarista Paulo Henrique da Silva Vitor, o melhor planejamento tributário para ISPs é separar atividade de telecom da de provedor de acesso.
Operadoras precisam, por lei, terminar até 31 de dezembro os projetos em execução do plano que confere isenções à instalação de redes no país
O prazo para o pagamento da contribuição se encerrou ontem, quinta-feira, 31 de março.
Aumento de tributos já impacta a capacidade de investimento das operadoras, diz o SindiTelebrasil
Estado aguarda definição de ente cobrador para retomar cobrança do imposto.
