Sancionada lei que rege transações internacionais entre empresas
Norma vale também para determinação de preço no caso de bens considerados intangíveis, como direitos autorais, patentes e marcas
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
Tag impostos
Leia maisSancionada lei que rege transações internacionais entre empresas
Receita deixa pagar Darf com cartão de crédito
Inicialmente, somente poderão ser pagos débitos até R$ 15 mil e utilizados cartões das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, de qualquer instituição
Abrint e TelComp condenam alta do ICMS para serviços essenciais
Para as entidades, a medida traz insegurança jurídica e deve impactar nos preços dos planos de telecomunicações.
Necessidade de financiamento do governo cai em 2021
A necessidade de financiamento líquida do governo geral foi de R$ 201,5 bilhões, o que representa uma queda de 77,5% em relação a 2020.
PL permite deduzir tributo pela contratação de jovens na área de TICs
Benefício fiscal se dá pelo emprego de profissionais de 15 a 29 anos, desempregados há mais de 12 meses. Projeto tramita no Senado Federal.
Campelo condena uso de compensação em lugar de repasse da redução do ICMS
Para o conselheiro da Anatel, esse tipo de atitude desvirtua o espírito da lei, que é de reduzir custos
Em tom de campanha, Guedes promete redução de impostos sobre telecom e aumento do Auxílio Brasil
Ministro da Economia, Paulo Guedes fez promessas ao setor durante fala de abertura do Painel Telebrasil 2022. Entre as quais, redução de impostos setoriais, depreciação de 100% dos investimentos no ano por empresa, e baixa do IPI a zero.
Anatel vê na redução do ICMS do setor um benefício direto ao consumidor
Segundo estudo técnico, a agência possui mecanismos para barrar tentativa das prestadoras em se apropriar da queda da carga tributária
Cidade de SC já tem lei para cobrar imposto de fibra
Cidade de Nova Trento editou regra ainda em 2019
Cidades do Paraná tentam cobrar taxa por fibra em postes
ISPs estão sendo notificados e conta é alta
Reinoso: Os novos desafios fiscais e tributários na indústria de Telecom
Como o Brasil persiste na luta pela sua inclusão como membro da OCDE, precisava superar a pecha de país com regime fiscal privilegiado, em especial decorrente do simples fato da ausência de cobrança de tributo na distribuição de lucros aos acionistas
Economia corta imposto de importação sobre bens de informática e de telecom
Medida desonera tarifas sobre 1.495 produtos, inclusive celulares e computadores. Deve ser publicada nesta quinta-feira, 18, e passar a valer na próxima semana.
Ministro rejeita ação contra decreto que considerou telecomunicações como indústria
Governo do Paraná, que move a ação, argumenta que decreto interfere na competência tributária dos estados
Coimbra descarta incorporar fusão de Anatel e Ancine ao PL de privatização dos Correios
Texto está na Casa Civil e prevê que a Anatel regule também o setor postal. Segundo secretário de telecomunicações, discussão sobre a criação de agência unificada - como proposta pela OCDE - ainda está muito no começo dentro do governo.
Governo tira urgência da reforma tributária
Projeto de lei do executivo passaria a trancar a pauta do plenário da Câmara já na terça-feira da próxima semana. O projeto de lei unifica o PIS/Cofins e acaba elevando a carga tributária do setor de serviços, inclusive o de telecomunicações.
Souza Pinto: Caminhos para a inclusão digital do cidadão
Impostos de mais de 40% inviabilizam o acesso a banda larga e telefonia móvel a determinadas classes sociais.
STJ mantém impostos sobre pagamento de roaming no exterior
Segundo o tribunal, a regra de direito internacional que isenta operadoras de telefonia de alguns impostos só alcança os tributos incidentes sobre serviços importados
País tem maior carga tributária do mundo em banda larga fixa
Em serviços móveis, apenas dois países cobram mais impostos do que o Brasil, mostra relatório da UIT
Abeprest defende maior flexibilidade dos bancos durante a pandemia
Também defende adoção de medidas para facilitar o recolhimento dos tributos federais, estaduais e municipais
Teles formalizam pedido de adiamento do Fistel por 120 dias
As operadoras alegam que precisam de fluxo de caixa para realizar os investimentos extraordinários que a pandemia irá exigir, além de manutenção das próprias empresas.