
ABINC pede suspensão de imposto sobre insumos de IoT
Entidade pede revisão da Resolução GECEX 852, que elevou imposto de importação sobre BK, BIT e semicondutores usados em IoT e telecom.

Entidade pede revisão da Resolução GECEX 852, que elevou imposto de importação sobre BK, BIT e semicondutores usados em IoT e telecom.

Segundo a entidade, a medida aumenta o risco regulatório, encarece data centers e reduz a competitividade do Brasil na economia digital.

Segundo a controladoria, o gasto tributário no Simples apresenta característica de regressividade.

Segundo a Conexis, hoje a carga tributária sobre os serviços de telecom é de 25,4%, mais 3.9 pp em taxas para os fundos setoriais. Se forem mantidos os juros, multas e outros encargos na base de cálculo do IVA-dual, conforme está no projeto de lei, a entidade alega que o imposto aumentará.

A proposta consta do projeto de lei, enviado ao Congresso pelo governo que pretende beneficiar bons pagadores de impostos e punir devedores reincidentes.

O Congresso tem 120 dias para analisar a Medida Provisória. O prazo fica congelado durante o recesso parlamentar e só deve começar a contar no início de fevereiro.

A informação é do presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves, que se reuniu esta semana com o ministro Fernando Haddad.

José Félix entende que o futuro do setor depende do ambiente de negócios, e o aumento de impostos não pode ser considerado, mas teme o que virá na reforma tributária.

Para a entidade, há outros setores econômicos, não essenciais como o de telecomunicações, com níveis de investimento e capacidade contributiva inferiores, e que poderiam tomar o lugar das teles no recolhimento aos dois fundos.

Estão envolvidos 35,2 mil contribuintes e 472 profissionais de saúde. Em alguns casos, a Receita descobriu que um profissional teria que ter trabalho 14 horas por dia, 365 dias por ano para ganhar o que supostamente declarou que recebeu.

“Ninguém está querendo coibir o comércio eletrônico porque é uma realidade que veio para ficar", afirmou o ministro em Xangai.

O Ministro Fernando Haddad disse hoje, 30, que o seu plano fiscal não prevê criação de novos impostos ou aumento de alíquotas, mas admitiu que serão revistas desonerações fiscais de diversos setores já existentes.

A Medida Provisória havia retirado cobrança sobre rendimentos com debêntures, letras financeiras e fundos de participações em infraestrutura.

O valor foi de R$ 166,3 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 4,07% em relação a setembro de 2021 e melhor resultado desde 2000.

O Rio será a primeira cidade do país a aceitar o valor do tributo em criptoativos.

Christian Gebara vai reduzir para os clientes de São Paulo o corte do ICMS decidido ontem pelo governo estadual. " Nós vamos reduzir integralmente o ICMS para os nossos serviços. Já estamos adaptando os nossos sistemas", afirmou.

Relator de projeto que limita alíquota para teles, energia, combustíveis e transportes faz ‘rodada’ de reuniões com governo federal e Estados. Conversas visam mudanças definitivas na proposta.

O documento "Gestão Tributária Federal" faz um levantamento entre os anos de 2015 e 2021 da atuação do tribunal e confirma que o sistema tributário brasileiro é perdulário, moroso e ineficiente.

De acordo com o Ministério da Economia, a União deixará de arrecadar R$ 15,2 bilhões em 2022, R$ 27,3 bilhões em 2023 e R$ 29,3 bilhões em 2024 com esse corte generalizado.

A entidade argumenta que a União não levou em conta em seus cálculos o impacto das arrecadações do imposto Cofins-Importação e do consumo gerado pelos funcionários contratados pelo setores desonerados