Desoneração de impostos a setores específicos será revista, avisa Haddad

O Ministro Fernando Haddad disse hoje, 30, que o seu plano fiscal não prevê criação de novos impostos ou aumento de alíquotas, mas admitiu que serão revistas desonerações fiscais de diversos setores já existentes.
Desoneração de imposto será revista. Crédito José Cruz-agência Brasil
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva de anúncio do novo arcabouço fiscal. | Foto: José Cruz/ Agência Brasil

Alguns setores poderão ter desoneração de impostos revista, disse hoje, 30, ministro da Fazenda, Fernando Haddad,  ao anunciar o novo arcabouço fiscal.  Ele assegurou no entanto que,  para o cumprimento das metas de resultado primário anunciadas, não haverá criação de impostos ou aumento de alíquotas atuais.

O setor de tecnologia digital conta com diferentes legislações de desoneração de impostos, entre elas a do não recolhimento do INSS na folha de pagamento. Em janeiro do ano passado, a Lei 14.288/21 prorrogou até o final deste ano a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, entre eles o de TICs (Tecnologia da Comunicação e Informação); call center; radiodifusão e projetos de circuitos integrados. Há ainda os incentivos fiscais da Lei de Informática, que estimulam a produção local de produtos da economia digital em troca de investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento no país.

“Se, por carga tributária, se entende a criação de tributos ou o aumento de alíquota, não está no nosso horizonte. Não estamos pensando em criar uma CPMF [antigo imposto sobre transações financeiras], nem em onerar a folha de pagamentos”, declarou o ministro ao apresentar o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal.

Mesmo sem a criação de tributos, o ministro disse que alguns setores que há décadas se beneficiam com desonerações poderão ter os incentivos fiscais revistos. Em alguns casos, setores novos ainda não regulamentados poderão ter cobrança de impostos, como as apostas esportivas online.

“Temos muitos setores demasiadamente favorecidos com regras de décadas. Vamos, ao longo do ano, encaminhar medidas para dar consistência a esse anúncio. Sim, contamos com setores que estão beneficiados e setores novos que não estão regulamentados [como as apostas eletrônicas esportivas]”, afirmou o ministro. “Vamos fechar os ralos do patrimonialismo brasileiro e acabar com uma série de abusos que foram cometidos contra o Estado brasileiro”, acentuou.

Para o ministro, uma revisão geral dos incentivos fiscais beneficiará toda a população e permitiria ao Banco Central reduzir os juros no futuro. Haddad pediu sensibilidade ao Congresso Nacional para que revise os benefícios fiscais – atualmente em torno de R$ 400 bilhões por ano – e cuja revisão foi determinada por uma emenda constitucional de 2021.

“Se quem não paga imposto passar a pagar, todos nós vamos pagar menos juros. É isso que vai acontecer. Agora, para isso acontecer, aquele que está fora do sistema tem que vir para o sistema. O Congresso tem que ter sensibilidade para perceber o quanto o seu desejo foi aviltado na prática pelos abusos e corrigir essas distorções”, salientou o ministro, referindo-se mais uma vez à desoneração de impostos setoriais existente atualmente.

O plano: 

A nova regra fiscal limita o crescimento dos gastos a 70% da alta na receita gerada pelo Estado. Desta forma, caso a arrecadação federal for de 3% acima da inflação, as despesas poderão crescer 2,1%.

No entanto, a regra traz algumas exceções para o crescimento da dívida. A primeira delas tem relação com o compromisso de entrega de superávit primário. O novo arcabouço estabelece a meta de gerar um primário de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2026, com uma tolerância de 0,25 pontos percentuais para mais ou para menos. Mas o FUNDEB e piso da enfermagem excluídos dos limites (regras constitucionais já existentes).

“Se não atingirmos a meta, existem gatilhos para diminuir o gasto de 70% para 50% da [alta na] receita para que as variáveis econômicas estejam no caminho certo”, explica Haddad

Além disso, a regra fiscal também possui dois mecanismos anticíclicos, que estabelecem um crescimento real da dívida pública entre 0,6% e 2,5%.

Leia aqui a íntegra da apresentação do Plano:

Apesentacao-Arcabouco-Fiscal_compressed

(com informações da Agência Brasil)

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Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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