
Presidência formaliza a criação do Comitê Gestor do IBS
Nova lei define a composição do CGIBS com representantes de cada estado, DF e 13 de municípios, estabelece sua atuação exclusiva sobre o IBS e prevê autonomia administrativa.

Nova lei define a composição do CGIBS com representantes de cada estado, DF e 13 de municípios, estabelece sua atuação exclusiva sobre o IBS e prevê autonomia administrativa.

Os ISPs terão que fazer ajustes em suas operações para compensar uma perda estimada de 2% no valor adicionado de seus serviços, a ser gerada pela reforma tributária, estima João Maria de Oliveira, do Ipea.

Segundo a Brasscom, se esse instrumento tributário não for mantido, mais de 80 mil empregos de TI deixarão de existir em quatro anos.

Conforme a entidade, o IBS - imposto sobre serviço proposto pelo Congresso Nacional - poderá reduzir até 19% os preços dos serviços de telecom.

Debatedores apresentam problemas que podem ser causados com a aprovação da PEC 45 como está

Proposta foi apresentada como emenda substitutiva à PEC 45, que unifica cinco impostos sobre consumo

Texto divide o imposto único sobre consumo em dois, um de competência federal e outro estadual, reunindo o ICMS e o ISS

Propostas dos secretários de Fazenda quer um sistema de compensação do ICMS pelo prazo de 20 anos e manutenção da Zona Franca de Manaus

PEC 45 prevê a eliminação de todos os benefícios fiscais, mas há um esforço para se encontrar uma solução à ZFM

Futuro da Zona Franca de Manaus vai depender de decisão política, já que proposta prevê a eliminação de todos os benefícios fiscais

Debate do conteúdo, em comissão especial, deve pegar fogo, já que texto foi considerado prejudicial para estados mais pobres